POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
Condições gerais
Pelo presente termo se formalizam as condições legais e contratuais de uso e prestação dos serviços do Clube Bom Pastor, doravante denominado de CBP, no tocante ao tratamento e proteção de dados pessoais. Com a presente política o CBP externa a forma como trata os dados de seus clientes e sua busca constante por adequar-se aos ditames legais.
Ao visitar, acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos vinculados, sob qualquer forma pelo CBP, virtual ou presencial, que pertença, seja mantido e/ou operado por ela, o usuário expressa sua plena concordância, ciência e entendimento desta Política Pública de Proteção de Dados.
Ressalte-se que só haverá a autorização para utilizar os serviços do CBP, independentemente de seu acesso ter sido ou não intencional, se aceitar, sem restrições, os parâmetros deste documento e toda a legislação aplicável.
Caso não haja concordância, ainda que parcialmente, com o presente termo e suas condições gerais, deve-se cessar imediatamente o acesso a todos os serviços oferecidos pelo clube ou seus terceirizados, bem como qualquer conteúdo e/ou serviço disponibilizado pelo site.
RESSALTE-SE QUE A PRESENTE POLÍTICA PODERÁ SER MODIFICADA, SEM PRÉVIO AVISO, EM RAZÃO DE ADEQUAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS, NESTA POLÍTICA DE PÚBLICA DE PROTEÇÃO DE DADOS, MAS ISSO NÃO EXIME O USUÁRIO DE ACESSÁ-LOS COM FREQUÊNCIA PARA QUE ESTEJA A PAR DE QUAISQUER ATUALIZAÇÕES E OU MODIFICAÇÕES QUE PORVENTURA SEJAM FEITAS NO MESMO.
TITULAR DE DADOS
O relacionamento do CBP com os clientes, doravante denominado “TITULAR”, por meio de utilização as dependências do clube, será regulamento pelos termos abaixo
DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
O CBP informa que o encarregado de proteção de dados é:
• NOME: GEILSON BULHÕES DE SOUSA
• CPF: 011.396.127-86
• E-MAIL: dpo@clubebompastor.com.br
SERVIÇO
O presente serviço tem como principal característica a prestação de serviços relacionados ao acesso de sócios, titulares e dependentes, convidados e acompanhantes nas dependências do CBP.
Em relação a prestação de serviço do CBP, o usuário declara expressamente, que se trata de diversos serviços, tais como acesso a academia, aulas de futsal, hidroginástica, ginástica de trampolim, natação, voleibol, bem como acesso aos eventos realizado nas dependências do clube, sendo necessário o fornecimento de informações pessoais para o desempenho da atividade.
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
O relacionamento do CBP com o titular será sempre mantido com base nos fundamentos da confidencialidade, integridade e disponibilidade de seus dados.
Confidencialidade: os dados pessoais e sensíveis do titular dos dados serão acessíveis apenas por aquelas pessoas que tenham necessidade de utilização dos mesmos para a prestação dos serviços prestados pelo CBP.
Integralidade: ao fornecer seus dados pessoais ou sensíveis ao CBP o titular terá a segurança que suas informações serão mantidas tal como informadas.
Disponibilidade: uma vez que os dados sejam fornecidos e o tratamento seja realizado pelo CBP para a prestação de serviços ligados a acesso as dependências deste, será garantido ao titular de dados, titular dos dados, o direito de acesso ao mesmo, mediante solicitação formal pelo titular ou por aquele investido deste direito por documento legal.
DOS DIREITOS DOS TITULAR DOS DADOS
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de dados são direitos, o CBP declara que:
• Os dados pessoais do titular serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
• Os dados pessoais do titular serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma
incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
• Os dados pessoais do titular serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
• Os dados pessoais do titular serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
• Os dados pessoais do titular serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
• Os dados pessoais do titular serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
• O titular dos dados da empresa possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo LGPD:
- Direito de confirmação e acesso: é o direito do titular de obter do CBP a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não
objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais; - Direito de retificação: é o direito do titular de obter do CBP, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
- Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do titular de ter seus dados apagados do CBP. Resguardados os casos previstos
em lei. - Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a
exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o CBP não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se
oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários; - Direito de oposição: é o direito do titular de, a qualquer momento, se opor
por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de
seus dados pessoais para definição de perfil de marketing; - Direito de portabilidade dos dados: é o direito do titular de receber os dados
pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir
esses dados a outro site; - O titular poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao Encarregado de Proteção de Dados com o assunto “DADOS DO
TITULAR”, especificando:
▪ Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do titular de dados e, se for o caso, do seu representante;
▪ Direito relacionado a proteção de dados que deseja exercer junto ao CBP;
▪ Data do pedido e assinatura do titular de dados;
▪ Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS
O CBP informa que os dados coletados do titular serão utilizados dentro dos limites impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados, bem como das demais legislações que já se aplicam a sua prestação de serviços.
Expressa ainda que a coleta dos dados será somente a necessária, para o acesso as dependências do CBP, lançamentos e gestão financeira, bem como gestão de acesso e controle das atividades, que requeiram matrículas, ofertadas nas dependências do clube ou pelo próprio garantindo uma correta utilização dos mesmos.
Para a referida prestação de serviços informa que poderá ser necessário o compartilhamento dos referidos dados com prestadores de serviço terceirizados das obras e serviços administrativos, sendo que eles estão cientes das obrigações referentes ao tratamento dos dados do titular.
DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
No tocante a segurança da informação o CBP utiliza mecanismos tecnológicos e estruturais para garantir a segurança dos dados que trata buscando prevenir qualquer invasão ou vazamento de dados.
As medidas de segurança seguem os padrões recomendados, como:
• Utilização de firewall;
• Utilização de programas de detecção de programas de computador maliciosos;
• Utilização de ambiente de acesso restrito para os equipamentos de armazenamento;
• Utilização de protocolos de segurança para utilização dos equipamentos da rede interna;
• Utilização de protocolos de segurança para acesso a rede interna por equipamentos pessoais;
DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O CBP informa que para uma correta e completa atenção aos serviços realizados para o titular, poderá fazer o compartilhamento de seus dados.
Este compartilhamento será feito com parceiros e prestadores de serviço que foram devidamente informados do seu dever de aplicar as políticas de tratamento e segurança dos dados em conformidade com o prescrito em lei.
Assim os dados poderão ser compartilhados com:
• As contratantes de serviço, exclusivamente para o serviço contratado;
• Nossos parceiros de negócios e prestadores de serviços terceirizados, de acordo com a legislação, os quais não estão autorizados a compartilhar ou utilizar tais informações para qualquer finalidade que não seja a prestação de seus serviços;
• Aos terceirizados, desde que necessário para a execução das atividades empresariais;
DAS LEIS
O CBP informa que utiliza tecnologia e verificação constante para garantir que todo e qualquer conteúdo que disponibiliza tem acesso controlado segundo as determinações legais e regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, a filtragem geográfica ou restrição de acesso por idade, sempre que for o caso.
O CBP pauta seus conteúdos em constante vigilância e respeito ao direito de terceiros cuidando sempre para que os mesmos não sejam violados. Desta forma não pode ser
responsabilizado direta ou indiretamente por conteúdos que não tenha produzido ou ainda que tenha sido levado a erro por informações falsas fornecidas por terceiros.
O CBP, produz a maioria do conteúdo que expõe em seu site e redes sociais. Desta forma detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre eles. Quando não tem esses direitos, busca de maneira constante ter autorização para divulgação e utilização de tais conteúdo. Reitera ainda que não pode ser direta ou indiretamente responsabilizado por utilização de conteúdo fornecido de má-fé ao mesmo ou que não tenha sido produzido pelo CBP.
Caso o Titular encontre qualquer conteúdo que entenda violar ou infringir as legislações aplicáveis, com por exemplo, a Lei de Direitos Autorais (lei 9.610/98) e a Lei de Propriedade Industrial (lei 9.279/96), Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/18) pode e deve nos alertar através do Encarregado de Proteção de Dados, qual seja pelo e-mail: dpo@clubebompastor.com.br
O CBP se reserva no direito de exigir que o Titular, seus colaboradores e parceiros cumpram todas as leis e regulamentos aplicáveis na jurisdição onde presta seus serviços de construção e administração imobiliária. Podendo aplicar restrições e sanções previstas em lei e regulamentos próprios.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O CBP tem a propriedade intelectual do conteúdo que produz e fornece e eventuais serviços prestados por ele. Bem como se reserva o direito de utilizá-los de todas as formas admissíveis nos limites legais.
O Titular tem total ciência que se copiar, por qualquer forma ou meio, ou usar qualquer parte das informações fornecidas, dados que teve acesso ou qualquer outro conteúdo disponibilizado, seja em que meio for, incorrerá em violação a presente política, tendo os seus direitos relativos as informações suspensas imediatamente, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Expressa ainda que deverá destruir quaisquer cópias dos materiais, informações, imagens e conteúdo que tenha feito.
PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
O CBP tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas, engenharia social ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Titulares.
Declara ainda que segue os preceitos legais de segurança e proteção de dados e privacidade das informações fornecidas por seus usuários ou parceiros.
DISPOSIÇÕES FINAIS
A presente política está sujeita às leis existentes e processos legais, e nada contido nesta política limita o direito de cumprir a execução da lei ou outras solicitações governamentais ou jurídicas ou exigências que se relacionem ao seu uso do Sistema ou das informações fornecidas por ou coletadas no uso dela.
Estes Termos não criam ou inferem quaisquer direitos que sejam exequíveis por qualquer pessoa que não faça parte destes Termos.
Caso seja necessário, o CBP se reserva no direito de transferir os direitos e obrigações sob estes Termos para algum de seus parceiros, mas este fato não afetará os direitos ou obrigações do usuário relacionados a estes Termos. O usuário somente poderá transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos para outra pessoa se houver expressa concordância do CBP.
Se qualquer parte desta política for considerada inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das disposições restantes não serão afetadas ou prejudicadas de nenhuma maneira. Caso haja alguma demora em executar qualquer disposição destes Termos a qualquer momento não resulta em renúncia aos direitos do CBP de executar essa disposição ou quaisquer outras disposições deste instrumento no futuro.
Nomes de fictícios de empresas, produtos, pessoas, personagens, e/ou dados mencionados em cadastros ofertados ou mantidos pelo CBP não têm a intenção de representar nenhum indivíduo, empresa, produto ou evento real.
Quaisquer direitos que não tenham sido expressamente concedidos neste ato são reservados.
