Estatuto Social

APROVADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
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Capítulo I

Da Denominação, Fins, Sede e Duração da Associação
Art. 1 – O Clube Bom Pastor, neste estatuto também denominado Clube e Bom Pastor, fundado em 21 de fevereiro de 1953, na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, é uma Associação Civil de caráter social, esportivo, cultural e recreativo, sem fins lucrativos ou econômicos, arquivado sob o nº ____________ em _______________, no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Juiz de Fora, de âmbito associativo, com tempo de duração indeterminado, e que será regido pelo presente Estatuto, em consonância com a Lei 10.046, de 10 de janeiro de 2003 – Código Civil e demais legislações vigentes no país.
Art. 2 – O Clube Bom Pastor tem personalidade jurídica e patrimônio distinto de seus associados, que não respondem subsidiariamente pela obrigação do mesmo.
Art. 3 – O Clube incentivará, entre seus associados, a prática e o desenvolvimento dos esportes amadores, principalmente olímpicos e paralímpicos, bem como promoverá reuniões sociais, recreativas e culturais, além da promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social.
Parág. 1º – O Clube poderá manter cursos para aprimoramento de seus atletas contratando professores especializados nos ramos esportivos.
Parág. 2º – Sempre que o interesse do bairro em que se situa, carecer de defesa perante os poderes públicos competentes, o Clube poderá promovê-la, independente ou em conjunto com seus moradores.

Capítulo II

SEÇÃO I
Dos associados e suas categorias
Art. 4 – O Clube, enquanto o Conselho Deliberativo não resolver em contrário, terá número ilimitado de sócios, sem distinção de credo religioso ou político, cor, raça ou nacionalidade.
Art. 5 – O Clube terá seu quadro social classificado nas seguintes categorias:
I – Titulados:
a) Beneméritos
b) Honorários
c) Proprietários-Fundadores
d) Proprietários
II – Contribuintes:
a) Temporários
b) Temporários Individuais
c) Temporários Universitários

SEÇÃO II
Dos Associados Titulados
Art. 6 – São Associados Beneméritos os que pertencendo a outra categoria sob proposta da Diretoria e a juízo do Conselho Deliberativo, tiverem prestado relevantes serviços ao Clube.
Parag. único – Em casos excepcionais, na forma deste artigo, poderá ser concedido título de Associado Benemérito “ Post Mortem” .
Art. 7 – São Associados Honorários os que, não pertencendo ao quadro social tiverem prestado serviços de excepcional relevância ao Clube, assim reconhecido pelo Conselho Deliberativo.
Art. 8 – São Associados Proprietários-Fundadores os que assinaram a Ata de Assembléia Geral de fundação e subscreveram, naquela oportunidade, um ou mais quinhões, estando isentos de pagamento de taxa de manutenção atingindo as viúvas e dependentes, cessando com a transferência do título.
Art. 9 – São Associados Proprietários os que contribuíram ou contribuem para os cofres sociais, adquirindo um ou mais quinhões e satisfaçam as condições exigidas para o ingresso no quadro social.
Parágrafo único – Os associados proprietários pagarão, mensalmente, uma taxa de manutenção estabelecida pela Diretoria Executiva do Clube.

SEÇÃO III
Dos Associados Contribuintes Temporários e Individuais
Art. 10 – São Associados Contribuintes Temporários e Contribuintes Individuais os que, propostos por associado titulado, tenham seu nome aprovado pela Diretoria e que pagarem a jóia e contribuição de uma mensalidade.

SEÇÃO IV
Dos Associados Temporários Universitários
Art. – 11 – São Associados Temporários Universitários os que, enquanto matriculados e freqüentando um curso superior ( 3º Grau ) e uma vez comprovada esta condição, sejam propostos por um sócio proprietário e tenham sido admitidos pela Diretoria Executiva do Clube.
Parag. único – Os Associados Universitários pagarão, mensalmente, uma taxa de manutenção correspondente a cinqüenta por cento da cobrada aos associados temporários individuais.

Capitulo III
Dos requisitos e formas para a admissão, demissão e exclusão de associados.

Art. 12 – A admissão de qualquer Associado será feita mediante proposta de sócio titulado em pleno gozo de seus direitos.
Parag. 1º – A admissão do proposto será julgada pela Diretoria Executiva, por maioria de votos.
Parag. 2º – A Diretoria Executiva não é obrigada a esclarecer as razões de recusa de propostas de associados.
Art. 13 – Os associados que tiverem sido desligados ou excluídos, por falta de pagamento de mensalidades, só poderão ser readmitidos a critério da Diretoria Executiva, sujeitando-se ao pagamento de nova jóia e ao número de mensalidades que deram causa ao desligamento, com seus valores atualizados a critério da Diretoria Executiva.
Parag. único – Os associados que tiverem sido desligados ou excluídos em razão de prejuízos materiais causados ao Clube, somente poderão ser readmitidos, mediante a indenização atualizada dos prejuízos que deram causa à punição a critério da Diretoria Executiva.
Art. 14 – Os associados excluídos por outros motivos que não os supra citados, somente poderão ser readmitidos por decisão do Conselho Deliberativo.

Capítulo IV
Dos quinhões
Art. 15 – Os Associados Proprietários-Fundadores e os Proprietários exercerão seus direitos como se tivessem apenas um quinhão, seja qual for o número dos mesmos que tenham adquirido.
Art. 16 – Os quinhões dos Associados Proprietários-Fundadores e dos Proprietários serão transferíveis “ inter-vivos” e por “ causa-mortis”
Parag. 1º – A transferência dos quinhões referidos neste artigo só se consuma se o candidato tiver seu nome aprovado pela Diretoria Executiva para integrar o quadro social.
Parag. 2º – O Clube cobrará dos processos de transferências de quinhões uma taxa de expediente a ser estipulada pela Diretoria Executiva.
Art. 17 – O número de quinhões do Clube Bom Pastor é 1.500, incluindo-se, neste número, os dos Proprietários-Fundadores.
Parag. 1º – O número de quinhões bem como o seu valor, poderá ser reajustados mediante proposta fundamentada pela Diretoria Executiva e aprovada por 2/3 dos membros do Conselho Deliberativo.
Parag. 2º – O produto da venda de quinhões só poderá ser aplicado para fins estabelecidos na proposta da Diretoria Executiva ao Conselho Deliberativo.
Parag. 3º – As taxas de manutenção e contribuições sociais, criadas pelo Conselho Deliberativo, serão reajustadas pela Diretoria Executiva do Clube.
Parag. 4º – Fica isento de taxa de manutenção o associado titulado menor de 24 anos que não tenha dependente.
Parag. 5º – Aos Associados proprietários em atraso, com a taxa de manutenção por mais de três meses seguidos, será aplicada a penalidade de suspensão; se a inadimplência persistir por doze meses seguidos, após cumprido procedimento ordenado pelo Conselho Deliberativo, os quinhões serão remidos ao Clube Bom Pastor.
Art. 18 – Os quinhões subscritos poderão ser pagos à vista ou em prestações estipuladas pelo Conselho Deliberativo.
Art. 19 – Os subscritores de quinhões, que se atrasarem no pagamento de três parcelas consecutivas dos mesmos, poderão ter seu compromisso rescindido, perdendo o direito ao título, que reverterá ao Clube. Neste caso, as prestações pagas serão devolvidas com dedução de 50%, além de serem descontadas as importâncias que seriam devidas pelo período de três meses, como se o mesmo fora associado temporário. A devolução em causa será feita sem juros ou correção monetária.
Parag. único – A Diretoria Executiva poderá relevar o atraso, desde que o subscritor do título atualize suas prestações de uma só vez, mediante o pagamento de multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês.

Capítulo V
Dos Direitos dos Associados
Art. 20 – São direitos dos Associados:
a) Freqüentar todas as dependências do Clube, utilizar-se de suas instalações esportivas, comparecer às reuniões sociais e fazer-se acompanhar de seus dependentes, ressalvados os casos em que houver cessão ou aluguel e respeitadas as limitações estatutárias e regulamentos.
b) Recorrer ao Conselho Deliberativo das decisões tomadas pela Diretoria Executiva, em assuntos de interesse pessoal ou, quando for o caso, à Assembléia Geral.
c) Solicitar a convocação da Assembléia Geral, do Conselho Deliberativo e da Comissão Fiscal, nas formas estabelecidas neste estatuto.
d) Requerer dispensa do pagamento da contribuição social, pelo prazo de três meses, por motivo de enfermidade, podendo solicitar prorrogação por igual período, caso perdure o motivo. Esta faculdade é assegurada ao sócio, que nos últimos doze meses, dela não tenha-se utilizado.
e) O Associado que, comprovadamente se ausentar da cidade, poderá solicitar licença, inicialmente pelo prazo de 12 meses e enquanto durar o afastamento, não estando sujeito ao pagamento de contribuições pelo período de licença. O associado beneficiado com esta medida terá de solicitar o cancelamento de licença no 1º mês de seu regresso à cidade sob pena de sujeitar-se ao pagamento de nova jóia.
f) Votar para qualquer dos poderes do Clube, desde que tenha mais de dezoito anos de idade e tenha mais de um ano como associado, estando quite e em pleno gozo de seus direitos sociais.
g) Para ser votado para qualquer dos poderes do Clube, o associado deverá ter completado vinte e um (21) anos, observadas as demais condições previstas na letra “f” deste artigo.
Parag. 1º – Os Associados Honorários só têm direito às vantagens previstas na letra “a” deste artigo.
Parag. 2º – Os benefícios da letra “e” deste artigo, só poderão ser concedidos aos associados que estiverem quites com o Clube.
Art. 21 – A Diretoria Executiva do Clube emitirá, a pedido de associado, carteiras de freqüência a seus dependentes, a saber:
a) Esposas e filhas, enquanto solteiras;
b) Filhossolteiros até a idade de 24 anos e que vivam, comprovadamente, sob sua dependência;
c) Mãe, pai, sogra e sogro, desde queviúvos;
d) Filhosolteiro de 24 a 29 anos de idade, mediante o pagamento de uma taxa mensal de 30% (trinta por cento) do valor da mensalidade do sócio proprietário, vigente à época;
e) Pai, mãe, sogro e sogra, a partir de 65 anos, mediante o pagamento de uma taxa mensal de 30% (trinta por cento) do valor da mensalidade,do sócio proprietário,vigente à época, para cada participante;
Art.22 – A Diretoria Executiva poderá emitir cartões de freqüência para visitantes que estiverem de passagem na cidade e forem apresentadas por um sócio e sob a responsabilidade do mesmo, desde que satisfaçam as condições de idoneidade para freqüentar o Clube.
Parag. 1º – O cartão de freqüência terá validade de 15 dias.
Parag. 2º – O visitante ficará sujeito, como os associados das demais categorias, ao pagamento das taxas que forem fixadas pela Diretoria Executiva.

Capítulo VI

Dos Deveres dos Associados

Art. 23 – São deveres dos Associados:
a) Cumprir, respeitar e acatar as disposições da estatuto social, dos regulamentos, regimentos internos, instruções e avisos expedidos pelos poderes competentes do Clube.
b) Respeitar e acatar as determinações verbais dos diretores ou de seus representantes devidamente autorizados.
c) Respeitar e tratar com urbanidade os funcionários do Clube, no exercício de seus cargos.
d) Indenizar ao Clube por qualquer dano material que causar, sem prejuízo das sanções constantes deste estatuto.
e) Colaborar com a Diretoria Executiva, sempre que solicitado, para a boa ordem das promoções esportivas, sociais e recreativas.
f) Apresentar a carteira social e a prova de quitação, se for o caso, com os cofres da entidade, para ingresso em qualquer dependência do Clube.
g) Pagar as taxas de manutenção e contribuição sociais fixadas pelo Clube. No caso de atraso nos pagamentos, estes serão recebidos com seus valores atualizados, na data do pagamento, acrescidos da multa legal.

Capítulo VII

Das fontes de recursos para a manutenção do Clube
Art. 24 – Para a manutenção da associação serão considerados essenciais os recursos financeiros oriundos com a venda de títulos patrimoniais ( Quinhões ), taxas de manutenção, recebimentos de jóias e mensalidades sociais, produto de exploração de bares, realização de eventos e suas arrecadações, aluguéis diversos, patrocínios e subvenções de órgãos públicos e particulares, doações, bônus, juros ou dividendos a ela creditados, bem como, o recebimento de qualquer valor financeiro de origem lícita.

Capítulo VIII

Das Penalidades

Art. 25 – O associado de qualquer categoria está sujeito às seguintes penalidades, em caso de infração de suas obrigações e deveres sociais, segundo a extensão da falta.
a) advertência verbal ou escrita;
b) suspensão;
c) desligamento;
d) Exclusão.
Art. 26 – Compete à Diretoria Executiva aplicar qualquer das penalidades, mencionadas no artigo anterior, exceto aos associados a ela pertencentes, ao Conselho Deliberativo e à Comissão Fiscal.
Parág. 1º – A pena de advertência verbal será aplicada por qualquer diretor no momento em que constatar a prática da falta cometida pelo associado.
Parág. 2º – A pena de advertência escrita será aplicada por infração mais grave do que a anterior.
Parág. 3º – A pena de suspensão, que não excederá de 90 dias, privará o asociado atingido de todos os seus direitos, em qualquer dependência do Clube, sem isentá-lo do pagamento das mensalidades ou de qualquer prejuízo causado ao Clube.
Parág. 4º – Quando se tratar de sócio titulado que não pertença a um dos órgãos do clube a Diretoria Executiva aplicará a pena e comunicará o fato ao Conselho Deliberativo.
Parág. 5º – Caso o associado seja membro de um dos poderes do Clube, a Diretoria comunicará o fato ocorrido ao Conselho Deliberativo que se reunirá no prazo de 08 (oito) dias para deliberar e aplicar a punição que couber. Da decisão caberá recurso a ser interposto pelo interessado à Assembléia Geral.
Parág. 6º – A pena de desligamento será aplicada ao sócio que:
a) Completar três meses de atraso no pagamento de suas contribuições sociais.
b) Não satisfizer qualquer débito contraído no Clube, no prazo marcado pela Diretoria Executiva.
Parág. 7º – A pena de exclusão será aplicada ao associado que:
a) Proceda nas dependências do Clube, de maneira hostil à associação ou de forma inconveniente.
b) Manifestar-se, publicamente, em qualquer lugar, verbalmente ou por escrito, em termos ofensivos ao bom nome do Clube ou contrário aos seus interesses.
c) For condenado por crime infamante ou por atos conscientemente praticados, tornando-se prejudiciais ao Clube.
d) Desacatar qualquer membro dos poderes do Clube, por fato ligado ao exercício de cargo ou função.
e) O reincidente específico em faltas pelas quais já foi suspenso.
f) Por algum motivo, se desavierem dentro do recinto do Clube e infringirem, no ato, dispositivos penais vigentes no país.
Art. 27 – Os associados Proprietários-Fundadores e Proprietários, que forem excluídos, terão direito à restituição do valor atual de seus quinhões ou da cota já paga, na forma constante deste estatuto.
Art.28 – A exclusão de qualquer associado, seja por motivos administrativos ou financeiros, ou por justa causa, ou ainda, por haver cometido falta grave, a critério da Diretoria Executiva, só se efetivará depois de ouvido o Conselho Deliberativo, cabendo ao associado o direito legítimo de recorrer à Assembléia Geral.
Art. 29 – O pedido de reconsideração ou o recurso do associado punido aos poderes do Clube deverá ser interposto no prazo máximo de 10(dez) dias a contar do recebimento da comunicação da penalidade. A comunicação ou intimação será tida como recebida 48 (quarenta e oito) horas após a sua remessa postal

Capítulo VIII
Da Constituição e Funcionamento dos órgãos Deliberativos, Administrativos e Executivos do Clube.
Art. 30 – São poderes do Clube:
a) A Assembléia geral
b) O Conselho Deliberativo
c) A Comissão Fiscal
d) A Diretoria Executiva
Art. 31 – Os poderes do Clube Bom Pastor se reunirão em sua sede social, localizada à Rua Senador Salgado Filho, nº 313, no Bairro que lhe empresta o nome, nesta cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Art. 32 – Os membros dos diversos poderes exercerão as suas funções sob a direção de um Presidente e de um Vice-Presidente, salvo exceção prevista neste estatuto. Ao Vice-Presidente cabe substituir o Presidente em suas ausências e impedimentos.
Art. 33 – Os Presidentes convocarão os membros de seus poderes a tempo de se reunirem nas épocas próprias, fixadas neste estatuto.
Art. 34 – É gratuito o exercício de qualquer mandato ou cargo, não sendo permitido a acumulação dos mesmos, considerando-se automaticamente licenciados os Conselheiros que forem eleitos Presidente e Vice-Presidentes do Clube, todos os Diretores, bem como, os Diretores de Departamentos.
Parág. – único – Os membros da Comissão Fiscal não poderão exercer, no Clube, qualquer outro mandato ou cargo.
Art. 35 – Os membros dos poderes são solidariamente responsáveis perante ao Clube ou terceiros por omissão, excesso de mandato ou qualquer transgressão no exercício do poder a que pertençam, por atos que deturpem as finalidades sociais, recreativas, desportivas ou culturais.
Art. – 36 – É sempre pessoal o exercício do poder. É por defeso a qualquer de seus membros delegar o exercício das funções que lhes são, explícita ou implicitamente, conferidas por este estatuto, sendo nulas e de única responsabilidade de seus agentes os atos assim praticados.
Parág. único – Fica, contudo, ressalvada ao Presidente do Clube a faculdade de delegação de poderes, na forma prevista neste estatuto.
Art. 37 – Na Assembléia Geral, cada associado, Proprietário-Fundador, Proprietário ou Contribuinte, maior de dezoito anos, com mais de um ano no quadro social, na plenitude de seus direitos sociais, terá direito a 1(um) voto, sendo proibido o voto por procuração ou representação, sendo obrigatório o voto secreto para constituição de poderes.
Parág. único – As deliberações serão tomadas por maioria de votos. O Presidente do respectivo poder tem o direito de voto de qualidade, em caso de empate, salvo caso de eleição, no qual será obedecido o critério do sócio de matrícula mais antiga do Clube.
Art. 38 – A presença dos associados, nas reuniões dos diversos poderes do Clube, será verificada mediante suas assinaturas lançadas no “Livro de Presenças dos Associados”.
Parág. 1º – Os trabalhos das reuniões dos diversos poderes serão registrados, resumidamente, no “ Livro de Atas” de cada órgão. As atas serão lavradas por um dos Secretários, que as assinará, junto com o Presidente.
Parág. 2º – O “Livro de presença dos associados“ terá termo de abertura e de encerramento e todas suas folhas serão numeradas e rubricadas pelo Presidente, que também assinará os termos.
Art. 39 – Os resultados das eleições serão publicados por afixação na secretaria do Clube, comunicado por escrito aos eleitos e, sempre que possível, publicado em órgãos locais de divulgação.
Parág. 1o – Os eleitos serão empossados, no próprio dia da eleição, podendo, entretanto, ser designado dia e hora para a solenidade especial para a posse, que será realizada, no máximo, em dez dias após as eleições.
Parág.2º O processo eleitoral seguirá integralmente as regras contidas nos artigos 22 e 22A da Lei 9.615/1998.
Art. 40 – Os membros dos poderes elaborarão e aprovarão seus regimentos internos.

SEÇÃO I
Da Assembléia Geral
Art. 41 – A Assembléia Geral será constituída pelos Associados Proprietários-Fundadores, Proprietários e Contribuintes Temporários, quites, maiores de 18 anos, em pleno exercício de seus direitos sociais, estatutários e que tenham, no mínimo, um ano como associado.
Art. 42 – Compete privativamente à Assembléia Geral:
I – Eleger o Conselho Deliberativo, a Comissão Fiscal e a Diretoria Executiva do Clube.
II – Aprovar as contas da Diretoria Executiva.
III – Destituir administradores.
IV – Alterar o Estatuto

Art. 43 – A Assembléia Geral reunir-se-á :
I – Ordinariamente, de 3 em 3 anos, no mês de novembro, para eleger os membros do Conselho Deliberativo e seus Suplentes, a Comissão Fiscal e a Diretoria Executiva do Clube.
II – Aprovar as contas da Diretoria Executiva do Clube.
III – Extraordinariamente, em qualquer tempo, para:
a) Preencher as vagas ocorridas no Conselho Deliberativo, na Comissão Fiscal e na Diretoria Executiva do Clube.
b) Destituir administradores.
c) Alterar o Estatuto do Clube
d) Conhecer e decidir sobre recursos de associados que lhe vierem a ser interpostos.
e) Decidir quanto à fusão ou extinção do Clube.
Art. 44 – “ A extinção ou fusão do Clube” só poderá ser resolvida pelo voto favorável de, pelo menos, dois terços dos presentes na Assembléia, em duas reuniões distintas e com intervalo de 20 (vinte) dias, especialmente convocadas para este fim.
Parág. Único: Aprovada a extinção, o respectivo patrimônio líqüido será partilhado entre os associados Titulados, sejam eles Proprietários Fundadores ou Proprietários, até a concorrência do valor atual de seus títulos, doando-se o saldo que houver, por deliberação dos associados, a uma ou mais associações sem finalidade econômica, nos termos do artigo 61 e respectivos parágrafos do Código Civil, indicada pela própria Assembléia Geral.
Art. 45 – As Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias, serão sempre convocadas pelo Presidente do Clube.
Parág. 1º – Extraordinariamente, poderá ser solicitada sua convocação por associados com direito dela participar e que representem, no mínimo, um quinto dos sócios Proprietários-Fundadores, Proprietários e Contribuintes Temporários.
Parág. 2º – O Presidente do Clube é obrigado a convocar a Assembléia Geral sempre que receber a solicitação firmada por um quinto dos associados, nos termos do parágrafo anterior.
Art. 46 – A convocação para as Assembléias Gerais será feita pelo Presidente do Clube, mediante publicação em um ou mais jornais diários desta cidade, com antecedência mínima de oito dias.
Art. 47 – É necessário, para realização da Assembléia Geral em 1º convocação, a presença de , no mínimo, ¼ dos sócios que a compõe:
Parág. único – Em segunda convocação, a reunião realizar-se-á 60 minutos após a hora marcada para primeira convocação e deliberará com qualquer número de associados presentes.
Art. 48 – O Presidente do Clube Bom Pastor abrirá os trabalhos de instalação da Assembléia Geral, solicitando, a seguir, a designação do sócio que deva assumir a Presidência.
Parág. único – Ao Presidente da Assembléia Geral compete indicar um ou mais Secretários para redigirem a ata e auxiliarem os trabalhos da reunião.

SEÇÃO II
Do Conselho Deliberativo
Art. 49 – O Conselho Deliberativo é o órgão de orientação, consulta e deliberação do Clube, agindo nessa qualidade como imediato, irrestrito e irrevogável mandatário da Assembléia Geral.
Art. 50 – O Conselho Deliberativo, eleito pela Assembléia Geral, com mandato de três anos, deverá contar, no mínimo, com dois terços de brasileiros.
Art. 51 – O Conselho Deliberativo será constituído de Membros Natos, assim definidos no parágrafo terceiro deste artigo, e de vinte Membros Efetivos e de dez Suplentes, por grupo de mil sócios maiores de vinte e um anos, podendo o mandato ser renovado de acordo com a legislação vigente.
Parág. 1º – Para concorrer às eleições os interessados deverão registrar na Secretaria do Clube, com antecedência mínima de 10 dias, a chapa completa de Conselheiros e Suplentes, fazendo dela constar o consentimento expresso dos candidatos.
Parág. 2º – Os Suplentes serão classificados, segundo a ordem de votação recebida e as substituições se farão nessa ordem e, em caso de empate, a precedência recairá sobre o mais antigo no Clube.
Parág. 3º – “ Serão Membros Natos do Conselho Deliberativo todos os associados que exerceram ou venham a exercer a Presidência do Clube, por um mandato completo e os Associados Proprietários-Fundadores, que assinaram a Ata da Assembléia Geral de Fundação do Clube, enquanto vivos e detentores do título respectivo.
Parág. 4º – Os Ex-Presidentes e os Proprietários-Fundadores ficam isentos do pagamento da Taxa de Manutenção.
Art. 52 – O Conselho Deliberativo elegerá, trienalmente, o seu Presidente e o seu Vice-Presidente, em votação secreta.
Art. 53 – O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente: Anualmente, no mês de novembro, para tomar as contas e julgar o relatório do Presidente do Clube, com os anexos referentes aos diversos departamentos, acompanhado do parecer da Comissão Fiscal, bem como a proposta orçamentária para o próximo exercício, encaminhando todo o expediente à consideração da Assembléia Geral..
Art. 54 – O Conselho Deliberativo reunir-se-á extraordinariamente quando convocado por seu Presidente, pelo Presidente do Clube, pela Comissão Fiscal, por um grupo de Conselheiros representando um quarto, pelo menos, de seus Membros Efetivos, ou por um quinto, no mínimo, de associados Proprietários-Fundadores, Proprietários e Contribuintes Temporários, no gozo de seus direitos, maiores de dezoito anos.
Art. 55- O Conselho Deliberativo não poderá conhecer de matéria estranha ao objeto de sua convocação, salvo superveniência da que for em votação preliminar, julgada urgente.
Art. 56 – Para as Reuniões, Ordinária ou Extraordinária, a convocação do Conselho far-se-á por meio de cartas, com recibo de recepção e aviso na sede social, com antecedência mínima de cinco dias, ou pelos meios eletrônicos disponíveis, desde que alcance o objetivo da referida convocação e que seja comprovado o respectivo recebimento.
Art. 57 – Em primeira convocação, só poderá ser aberta a sessão do Conselho Deliberativo, com a presença de metade e mais um de seus Membros Efetivos.
Parág. único – A Reunião, em segunda convocação, realizar-se-á 30 minutos após a hora marcada para a primeira convocação e deliberará com qualquer número de Conselheiros presentes. Os suplentes, neste caso, participarão dos trabalhos em substituição aos Membros Efetivos ausentes.
Art. 58 – Compete ao Conselho Deliberativo, além das atribuições que lhes são conferidas pela legislação esportiva e em outras partes deste estatuto:
I – Conhecer e deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social, dando interpretação normativa a seus preceitos, encaminhando a proposta com parecer conclusivo para aprovação da Assembléia Geral.
II – Autorizar à Diretoria Executiva, “Ad Referendum” da Assembléia Geral, alienar bens imóveis, bem como contrair empréstimos com garantia real ou de alienação fiduciária, vender quinhões disponíveis, em número e valor ajustados pelo Conselho Deliberativo.
III – Decidir em grau de recurso, sobre filiação ou desfiliação do Clube de Entidades Esportivas.
IV – Criar taxas ou contribuições especiais e limitar o número de associados.
V – Transigir, comutar, perdoar, anistiar e tomar todas as medidas reclamadas pelo interesse do Clube e compatíveis com a natureza de suas atribuições.
VI – Adotar, por intermédio de seu Presidente, e “ad-referendum” da
Assembléia Geral, medidas de caráter inadiáveis da competência desta, para normalizar a administração do Clube.

SEÇÃO III
Da Comissão Fiscal
Art. 59 – A Comissão Fiscal, constituída de cinco Membros Efetivos e cinco Membros Suplentes, eleita trienalmente pela Assembléia Geral, é o órgão responsável para acompanhar a gestão financeira do Clube, agindo com plena liberdade e autonomia, com poderes que lhes são conferidos por este estatuto e demais preceitos legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 60 – Compete à Comissão Fiscal :
a) Examinar, mensalmente, os livros, documentos e balancetes.
b) Apresentar ao Conselho Deliberativo, para conhecimento e remessa à Assembléia Geral, parecer sobre o movimento econômico, financeiro e administrativo do Clube.
c) Opinar sobre a abertura de créditos adicionais ao orçamento, tendo em vista os recursos de compensação.
d) Dar parecer sobre proposta de orçamento.
e) Fiscalizar o cumprimento das deliberações do Conselho Nacional de Desportos e praticar os atos que este lhe atribuir.
f) Denunciar ao Conselho deliberativo, erros administrativos ou qualquer violação da lei ou do estatuto, sugerindo as medidas a serem tomadas, inclusive, para que se possa em cada caso exercer plenamente a sua função fiscalizadora.
g) Convocar o Conselho Deliberativo, quando ocorrer motivo grave e urgente.
h) Opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro, contábil e das operações patrimoniais realizadas.
i) Observar os princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade e dar publicidade ao relatório de atividades e demonstrações financeiras, incluídas as certidões negativas de débitos com a Previdência Social e com o fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS-, colocando-os à disposição para exame de qualquer cidadão.
j) Manter e se comprometer a manter a escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão, de acordo com a legislação e normas editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
k) Conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contados da data de emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem como a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial.

Art. 61 – A Comissão Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando necessário, por convocação de seu Presidente, do Conselho Deliberativo, do Presidente do Clube, por grupo de Conselheiros representando um quarto, pelo menos, dos seus membros efetivos ou por associados com direito a voto na Assembléia Geral, que representem, no mínimo, um quinto dos sócios Proprietários-Fundadores, Proprietários e Contribuintes Temporários.

SEÇÃO IV
Da Diretoria Executiva
Art. 62 – A Diretoria Executiva do Clube Bom Pastor, compor-se-á de um Presidente e de dois Vice-Presidentes e ainda de dois Diretores Secretários e dois Diretores Tesoureiros, eleitos pela Assembléia Geral do Clube, agindo o Presidente como imediato mandatário desta e exercendo suas funções com a direta cooperação dos Vice-Presidentes e dos Diretores eleitos, além de outros Diretores de Departamentos, de livre escolha e nomeação do Presidente e por ele demissíveis.
Art. 63 – O Presidente eleito na forma do artigo 62, cumprirá o seu mandato por um período de três anos, permitida uma única recondução por igual período, conforme determina o art. 18-A, I da Lei 9.615/1998.
Parágrafo único: É vedado a eleição para o cargo presidente de cônjuge e parentes consanguíneos até segundo grau, por afinidade do presidente, ou dirigente máximo da entidade, nos termos do art. 18-A, §3º, II da Lei 9.615/1998.
Art. 64 – Em caso de renúncia coletiva da Diretoria executiva do Clube, assumirá a direção do Clube o Presidente do Conselho Deliberativo que deverá convocar a Assembléia Geral, no prazo de quinze dias, a partir do recebimento da renúncia, para eleger o novo Presidente, os Vices-Presidentes e os Diretores eleitos
Art. 65 – A Diretoria do Clube Bom Pastor, por seus Membros Efetivos ou nomeados pelo Presidente, só poderá ser constituída de brasileiros ou de portugueses que tenham obtido igualdade de direitos com os brasileiros, nos termos do decreto federal 70.436 de 18 de abril de 1972.
Art. 66 – Os membros da Diretoria, eleitos ou nomeados, exercerão seus mandatos e cargos sempre gratuitamente, não podendo ser remunerados sob forma ou pretexto algum.
Art. 67 – Compete ao Presidente, além de outras atribuições conferidas por lei e em outras deste estatuto:
a) Exercer a autoridade suprema e assumir a responsabilidade máxima, não só na administração como na orientação do Clube.
b) Representar o Clube judicial ou extrajudicialmente e constituir procuradores ou mandatários.
c) Nomear os Diretores dos Departamentos, podendo destacá-los para funções diversas no sentido de maior colaboração administrativa.
d) Licenciar e conceder exoneração aos Diretores dos Departamentos.
e) Presidir as sessões da Diretoria.
f) Apresentar ao Conselho Deliberativo, anualmente, a proposta orçamentária bem como o relatório de sua administração, depois de examinados pela Comissão Fiscal, para serem apreciados e oportunamente encaminhados a Assembléia Geral.
g) Decidir sobre a filiação, desfiliação do Clube em entidades esportivas.
h) Nomear delegados ou representantes do Clube junto à entidades das quais seja filiado.
i) Assinar com o Tesoureiro do Clube cheques e outros documentos, para a retirada de numerário em bancos e para efetuar pagamentos.
j) Assinar todos os títulos, papéis, documentos, contratos, diplomas, e documentos em geral.
k) Admitir, punir, dispensar funcionários, técnicos, empregados e atletas que julgar necessário às atividades do Clube.
l) Executar as próprias deliberações e as dos outros poderes, na forma que julgar mais acertada.
m) Cumprir e fazer cumprir as leis esportivas, as deliberações do Conselho Nacional de Desportos, das entidades superiores a que o Clube estiver filiado, o estatuto social, o regimento interno e os regulamentos.
n) Praticar todos os demais atos administrativos necessários às atividades e finalidades do Clube que não sejam de competência dos outros poderes, independente de menção ou enumeração neste estatuto.
o) Fazer publicar o balanço patrimonial em pelo menos um jornal de grande circulação local, na revista e no sitio eletrônico do Clube, bem como assegurar a divulgação de documentos e informações à prestação de contas e gestão, na forma da lei.
p) Garantir a todos os associados e filiados acesso irrestrito aos documentos e informações relativos à prestação de contas, eleições, bem como àqueles relacionados à gestão da respectiva entidade de administração do desporto, os quais deverão ser publicados na íntegra no sítio eletrônico desta, com exceção daqueles previstos no art. 18-A, § 1º, III da Lei9.615/1998.
Art. 68 – Ao primeiro Vice-Presidente eleito compete substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos.
Art. 69 – Ao segundo Vice-Presidente eleito compete a substituição do primeiro Vice-Presidente em suas ausências ou impedimentos.
Art.70 – A ambos os Vice-Presidentes compete:
a) Superintender um ou mais departamentos, quando para isso designados pelo Presidente.
b) Dar ao Presidente assistência e colaboração nos assuntos e atividades do Clube, sejam esportivas, sociais, culturais ou recreativas.
c) Praticar, como delegados do Presidente, os atos da competência deste que lhe forem expressamente atribuídos.
Art. 71 – Ao 1º Diretor Secretário eleito compete:
a) Redigir e assinar toda correspondência do Clube, salvo as privativas do Presidente.
b) Ter sob seu controle o fichário social.
c) Manter atualizado os arquivos do Clube.
d) Secretariar as reuniões da Diretoria Executiva, elaborando as respectivas Atas.
e) Executar outras tarefas determinadas pelo Presidente.
f) Elaborar proposta para o regimento interno do seu setor para aprovação da Diretoria Executiva do Clube.
Art. 72 – Ao 2º Diretor Secretário eleito compete:

a) Colaborar com o 1º Secretário eleito no desempenho de suas tarefas.
b) Substituir o 1º Secretário em suas ausências e impedimentos.
Art. 73 – Ao 1º Diretor Tesoureiro eleito compete:

a) Assinar com o Presidente cheques e outros documentos para retirada de numerário em Bancos e para efetuar pagamentos.
b) Arrecadar e recolher toda a receita do Clube em Estabelecimentos Bancários, previamente indicados pela Diretoria Executiva e pagar as despesas autorizadas pelo Presidente do Clube.
c) Apresentar, mensalmente, o balancete financeiro, para conhecimento da Diretoria Executiva, o qual ficará à disposição dos associados durante o mês subseqüente.
d) Colaborar, anualmente, na confecção da proposta orçamentária a fim de submetê-la à Diretoria Executiva para discussão e aprovação.
e) Ter sob sua guarda e responsabilidade todo numerário, valores e documentos de natureza econômica-financeira pertencentes ao Clube.
f) Prestar à Comissão Fiscal ampla e irrestrita colaboração para o exercício de suas funções estatutárias.
g) Executar outras tarefas que lhe forem determinadas pelo Presidente do Clube.
h) Elaborar proposta do regimento interno do seu setor para aprovação da Diretoria Executiva do Clube
Art. 74 – Ao 2º Diretor Tesoureiro eleito compete:

a) Colaborar com o 1º Diretor Tesoureiro eleito no desempenho de suas tarefas.
b) Substituir o 1º Diretor Tesoureiro eleito em suas ausências e impedimentos.

SUB – SEÇÃO IV
Dos Diretores de Departamentos:

Art. 75 – A Diretoria Executiva do Clube contará com a colaboração dos seguintes departamentos:
a)Departamento Jurídico.
b)Departamento de Patrimônio.
c)Departamento de Esportes Terrestres.
d)Departamento de Esportes Aquáticos.
e)Departamento Social.
f)Departamento Médico.
g)Departamento de Comunicações, Negócios e Informática.
Parág. 1º – O Conselho Deliberativo poderá, a qualquer tempo, criar ou extinguir departamentos.
Parág 2º – Os Diretores dos diversos departamentos exercerão os seus respectivos mandatos, na forma prevista no Art. 67, letra “c”, Seção IV do Estatuto Social.
Art. 76 – Cada departamento mencionado no artigo anterior será superintendido por um dos Vice-Presidentes eleitos, como melhor convier à Presidência do Clube.
Art. 77 – Compete aos Diretores dos Departamentos:
a) Dirigir e coordenar o seu setor de atividades em estrita obediência à política administrativa e financeira do Clube.
b) Sugerir ao Vice-Presidente de seu Departamento medidas próprias ao bom andamento de seu setor.
c) Elaborar o regimento interno de cada Departamento para aprovação da Diretoria Executiva.
d) Apresentar ao Presidente do Clube, anualmente, relatório detalhado, sobre as atividades que lhes são próprias.
Art. 78 – Ao Departamento Jurídico compete:
a) Orientar e promover a defesa dos interesses do Clube perante os órgãos do Poder Judiciário e da Justiça Disciplinar Desportiva a que estiver filiado.
b) Orientar a defesa bem como promovê-la, nos processos de infrações à legislação desportiva, cometidas por atletas do Clube, quando integrantes de suas equipes desportivas.
c) Fornecer, sempre que solicitado pelo Presidente, Parecer verbal ou escrito sobre qualquer matéria de direito de interesse do Clube.
d) Executar outras tarefas determinadas pelo Presidente.
Art. 79 – Ao Departamento de Patrimônio compete:
a) Zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis, dependências e instalações do Clube, promovendo, com a autorização do Presidente, as obras e reparos necessários.
b) Organizar e dirigir o almoxarifado do Clube.
c) Manter e conservar inventariados os troféus e demais objetos que caracterizem o patrimônio desportivo do Clube.
d) Executar outras tarefas que forem determinadas pelo Presidente.
Art. 80 – Ao Departamento de Esportes terrestres compete:
a) Coordenar e supervisionar toda atividade esportiva terrestre do Clube.
b) Zelar pelas instalações e materiais esportivos de seu departamento.
c) Representar o Clube, por delegação do Presidente, nas questões referentes aos esportes amadores vinculados ao seu departamento.
d) Propor ao Presidente a admissão de técnicos e preparadores esportivos bem como a dispensa dos mesmos.
e) Promover competições internas e externas, mediante aprovação da Diretoria.
f) Propor à Diretoria Executiva a expedição de carteira de frequência às dependências do Clube dos atletas de seu departamento.
g) Manter sob controle todos os registros e inscrições de atletas junto a entidades desportivas.
h) Propor à Diretoria Executiva e opinar quanto a conveniência de disputas, excursões e deslocamentos de equipes.
i) Propor penalidades aos atletas que infringirem o Estatuto e Regimentos internos do Clube.
j) Indicar ao Presidente, para nomeação, os nomes dos Diretores Auxiliares de seu Departamento, em número igual aos esportes terrestres praticados no Clube.
l) Executar outras medidas determinadas pelo Presidente.
Art. 81 – Ao Departamento de Esportes Aquáticos compete:
a) Coordenar e supervisionar toda a atividade esportiva aquática do Clube.
b) Todas as atribuições constantes das letras “b” a “i” do artigo imediatamente anterior.
c) Indicar ao Presidente, para nomeação, os nomes dos Auxiliares de seu Departamento.
e) Executar outras medidas determinadas pelo Presidente.

Art. 82 – Ao Departamento Social compete:
a) Organizar as festas, diversões e promoções do Clube, mediante aprovação da Diretoria Executiva.
b) Coordenar e supervisionar as demais promoções culturais, recreativas, inclusive jogos de salão.
c) Indicar ao Presidente o Clube, para nomeação, nomes de Diretores Auxiliares de seu Departamento.
d) Executar outras tarefas determinadas pelo Presidente do Clube.
Art. 83 – Ao Departamento Médico compete:
a) Orientar e fiscalizar os exames de saúde necessários à freqüência às piscinas.
b) Orientar e acompanhar os exames e a recuperação física dos atletas do Clube
c) Representar o Clube junto aos órgãos de saúde do Município, Estado e União.

d) Indicar ao Presidente, para nomeação, nomes de Diretores Auxiliares para o seu Departamento.
e) Executar outras tarefas determinadas pelo Presidente.

Art. 84 – Ao Departamento de Comunicações, Negócios e Informática compete:

a) Elaborar e expedir aos associados os informes do Clube sob a forma de boletins, jornais ou revistas.

b) Divulgar por todos os meios a “marca” Clube Bom Pastor
c) Obter patrocinadores para as diversas modalidades sociais, esportivas, recreativas e culturais
d) Elaborar pesquisas diversas entre os associados, seus familiares e demais Poderes do Clube, visando a fortalecer as relações entre eles.
e) Indicar ao Presidente, para nomeação, os nomes dos Diretores Auxiliares de seu Departamento
f) Executar outras tarefas que lhe forem determinadas pelo Presidente.

Capítulo IX

Do Regimento Interno
Art. 85 – O Regimento Interno completará as funções do Estatuto, regulamentando a ordem do Clube e sua respectiva fiscalização.
Art. 86 – A elaboração, revisão ou modificações do regimento interno, são de competência da Diretoria Executiva do Clube, “ad referendum” do Conselho Deliberativo.

Capítulo X
Das Disposições Gerais e Transitórias
Art. 87 – A data de aniversário do Clube será solenimente comemorada no dia 21 de setembro de cada ano.
Art. 88 – As festas e promoções do Clube serão determinadas pela Diretoria Executiva que, a seu exclusivo critério, poderá expedir convites ou ingressos, inclusive requisitados pelos sócios.
Parág. único – Caso necessário, a Diretoria Executiva poderá fixar taxas para os mesmos.
Art. 89 – A Diretoria Executiva poderá alugar as dependências do Clube para festas, concertos, representações e competições esportivas, respeitadas as disposições deste Estatuto e do Regimento Interno.
Art. 90 – É permitido à Diretoria Executiva ceder gratuitamente as dependências do Clube para reuniões de caráter filantrópico, beneficente, científico e cultural ou esportivo, vedada, entretanto a cessão para reuniões políticas ou que tenham objetivo político.
Art. 91 – Em caso de aluguel, como de cessões, o direito de freqüência dos sócios se pautará pelas normas do locatário ou cessionário, salvo quando se tratar de cessão para fins científicos, culturais, patrióticos ou esportivos.
Art. 92 – A fim de tornar possível a realização de eventos sociais e esportivos de alto custo, a Diretoria Executiva do Clube poderá cobrar dos associados, a seu critério, uma taxa diferenciada do preço cobrado dos não associados.
Art. 93 – A nenhum título, poderão os Poderes do Clube, desviar fundos do mesmo ou utilizar de seu crédito para fins diversos de seu objetivo.
Art. 94 – Fica a Diretoria Executiva autorizada a aceitar quaisquer subvenções, doações ou concessões dos Poderes Públicos da União, Estado ou Município.
Art. 95 – O Clube manterá em sua Secretaria dois livros de registros, com termos de abertura e encerramento, devidamente numeradas e rubricadas suas folhas pelo Presidente, que servirão, o primeiro, para lançamento do nome dos sócios titulados e o segundo, para o lançamento dos termos de transferências dos títulos, as quais deverão ser assinadas pelo Presidente, pelo cedente e pelo cessionário.
Art. 96 – O Clube adotará o sistema de contabilidade preconizado na legislação vigente.
Art. 97 – As cores oficiais do Clube serão ouro, azul ferrete e branca, sendo que seu pavilhão, distintivos e uniformes serão descritos no regimento interno.
Art. 98 – Qualquer membro do Conselho Deliberativo, Comissão Fiscal ou Diretoria Executiva que transferir sua residência para fora do município será considerado resignatário do cargo automaticamente.
Art. 99 – O mandato da atual Diretoria Executiva, para dar cumprimento, ao disposto no artigo 63, seção IV, do Estatuto Social, será prorrogado para 30.11.2020.
Art. 100 – Este estatuto, foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Clube Bom Pastor, em reunião realizada aos vintessete ( 27 ) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito ( 2018 ), por reforma dos aprovados anteriormente, adequando-o às novas regras prevista na Lei nº 10.046 (Código Civil Brasileiro) de janeiro de 2003.