Estatuto

Capítulo  I

Da Denominação, Fins, Sede e  Duração da Associação

Art. 1 – O  Clube  Bom  Pastor,  neste  estatuto  também  denominado  Clube e Bom  Pastor,  fundado  em  21  de  fevereiro  de  1953,  na  cidade  de  Juiz  de  Fora,  Minas  Gerais,  é uma Associação Civil de  caráter  social,  esportivo,  cultural  e  recreativo, sem fins lucrativos ou econômicos, arquivado sob o nº ____________ em  _______________, no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Juiz de Fora, de âmbito associativo, com tempo de duração indeterminado, e que será regido pelo presente Estatuto, em consonância com  a Lei 10.046, de 10 de janeiro de 2003 – Código Civil e demais legislações vigentes no país.

Art.  2 –  O  Clube Bom Pastor tem  personalidade  jurídica  e  patrimônio  distinto  de  seus  associados,  que  não  respondem  subsidiariamente pela  obrigação  do  mesmo.

Art.  3 – O Clube incentivará,  entre seus  associados,  a  prática  e o  desenvolvimento  dos  esportes  amadores,  principalmente  olímpicos,  bem  como  promoverá  reuniões  sociais,  recreativas  e  culturais.

Parág. 1º  –  O  Clube poderá  manter  cursos  para  aprimoramento  de  seus  atletas  contratando  professores  especializados  nos  ramos  esportivos.

Parág. 2º  –  Sempre  que  o  interesse  do  bairro  em  que  se  situa,  carecer  de  defesa  perante  os  poderes  públicos  competentes,  o  Clube poderá  promovê-la,  independente  ou  em  conjunto  com  seus  moradores.

Capítulo  II

SEÇÃO  I – Dos  associados  e  suas  categorias

Art.  4  –  O  Clube, enquanto  o  Conselho  Deliberativo  não  resolver  em  contrário,  terá  número  ilimitado  de  sócios,  sem  distinção  de  credo  religioso  ou  político, cor,  raça  ou  nacionalidade.

Art.  5  –  O  Clube terá  seu  quadro  social  classificado  nas  seguintes  categorias:

I  –  Titulados:                                            

a) Beneméritos

b) Honorários

c) Proprietários-Fundadores

d) Proprietários

II  –  Contribuintes:                               

a) Temporários

b) Temporários  Individuais

c) Temporários Universitários

SEÇÃO II – Dos  Associados Titulados

Art.  6  –  São  Associados  Beneméritos os  que pertencendo  a  outra  categoria  sob  proposta  da  Diretoria  e  a  juízo  do  Conselho  Deliberativo,  tiverem  prestado  relevantes  serviços  ao  Clube.

Parag.  único  –  Em  casos  excepcionais,  na  forma  deste  artigo, poderá  ser  concedido  título  de  Associado  Benemérito  “ Post  Mortem” .

Art.  7  –  São  Associados  Honorários os  que, não  pertencendo  ao  quadro  social  tiverem  prestado  serviços  de  excepcional  relevância  ao  Clube, assim  reconhecido  pelo  Conselho  Deliberativo.

Art.  8  –  São  Associados  Proprietários-Fundadores os  que  assinaram  a  Ata  de  Assembléia  Geral  de  fundação  e  subscreveram,  naquela  oportunidade,  um  ou  mais  quinhões,  estando isentos  de  pagamento  de  taxa  de  manutenção  atingindo  as  viúvas  e  dependentes,  cessando  com  a  transferência  do  título.

Art.  9  –  São  Associados  Proprietários os  que contribuíram  ou  contribuem  para  os  cofres  sociais,  adquirindo  um  ou  mais   quinhões  e  satisfaçam  as  condições  exigidas  para  o  ingresso  no  quadro  social.  

Parágrafo único – Os associados proprietários pagarão, mensalmente, uma taxa de manutenção estabelecida pela Diretoria Executiva do Clube.


SEÇÃO  III – Dos  Associados  Contribuintes Temporários e Individuais

Art.  10  –  São  Associados  Contribuintes Temporários e Contribuintes Individuais  os  que,  propostos  por  associado titulado,  tenham  seu  nome  aprovado  pela  Diretoria  e  que  pagarem  a  jóia  e  contribuição  de  uma  mensalidade.


SEÇÃO IV – Dos  Associados Temporários Universitários

Art.  –  11  –  São Associados Temporários Universitários os que, enquanto matriculados e freqüentando um curso superior ( 3º Grau ) e uma vez comprovada esta condição, sejam propostos por um sócio proprietário e tenham sido admitidos pela Diretoria Executiva do Clube.

Parag. único – Os Associados Universitários pagarão, mensalmente, uma taxa de manutenção correspondente a cinqüenta por cento da cobrada aos associados temporários individuais.


Capitulo  III

Dos requisitos e formas para a admissão, demissão e exclusão de associados.

Art.  12  –  A  admissão  de  qualquer  Associado  será  feita  mediante  proposta  de  sócio  titulado  em  pleno  gozo  de  seus  direitos.

Parag.  1º  –  A  admissão  do  proposto  será  julgada  pela  Diretoria Executiva,  por  maioria  de  votos.

Parag.  2º  –  A  Diretoria  Executiva não  é  obrigada  a  esclarecer  as  razões  de  recusa  de  propostas  de  associados.

Art.  13  –  Os  associados  que  tiverem  sido  desligados ou excluídos, por  falta  de  pagamento  de  mensalidades,  só  poderão  ser  readmitidos  a  critério  da  Diretoria Executiva,  sujeitando-se  ao  pagamento  de  nova  jóia  e  ao  número  de  mensalidades  que  deram  causa  ao  desligamento,  com  seus  valores  atualizados  a  critério  da  Diretoria Executiva.

Parag.  único  –  Os  associados que  tiverem  sido  desligados  ou  excluídos  em  razão  de  prejuízos  materiais  causados  ao  Clube,  somente  poderão  ser  readmitidos,  mediante  a  indenização  atualizada  dos  prejuízos  que  deram  causa  à  punição  a  critério  da  Diretoria Executiva.

Art.  14  –  Os  associados excluídos por  outros  motivos  que  não  os  supra  citados,  somente  poderão  ser  readmitidos  por  decisão  do  Conselho Deliberativo.

Capítulo  IV

Dos  quinhões

Art.  15  –  Os  Associados Proprietários-Fundadores  e  os  Proprietários  exercerão  seus  direitos  como  se  tivessem  apenas  um  quinhão,  seja  qual  for  o  número  dos  mesmos  que   tenham  adquirido.

Art.  16  –  Os  quinhões  dos  Associados  Proprietários-Fundadores  e  dos  Proprietários  serão  transferíveis  “ inter-vivos” e  por  “ causa-mortis” 

Parag. 1º  –  A  transferência  dos  quinhões  referidos  neste  artigo  só  se  consuma  se  o  candidato  tiver  seu  nome  aprovado  pela  Diretoria Executiva para  integrar  o  quadro  social.

Parag.  2º  –  O  Clube  cobrará  dos  processos  de  transferências  de  quinhões  uma  taxa  de  expediente  a  ser  estipulada  pela  Diretoria Executiva.

Art.  17  –  O  número  de  quinhões  do   Clube  Bom  Pastor  é  1.500,  incluindo-se,  neste  número,  os  dos  Proprietários-Fundadores. 

Parag.  1º  –  O  número  de  quinhões  bem  como  o  seu  valor,  poderá ser  reajustados mediante  proposta  fundamentada  pela  Diretoria Executiva e  aprovada  por  2/3  dos  membros  do  Conselho  Deliberativo.

Parag.  2º  –  O  produto  da  venda  de  quinhões só  poderá  ser  aplicado  para  fins  estabelecidos  na  proposta  da  Diretoria  Executiva ao  Conselho  Deliberativo.

Parag.  3º  –  As  taxas  de  manutenção  e  contribuições  sociais,  criadas  pelo  Conselho  Deliberativo,  serão  reajustadas  pela  Diretoria Executiva do  Clube.

Parag.  4º  –  Fica  isento  de  taxa  de  manutenção  o  associado titulado  menor  de  24  anos  que  não  tenha  dependente.

Parag.  5º –  Aos Associados proprietários em atraso, com a taxa de manutenção por mais de três meses seguidos, será aplicada a penalidade de suspensão; se a inadimplência persistir por doze meses seguidos, após cumprido procedimento ordenado pelo Conselho Deliberativo, os quinhões serão remidos ao Clube Bom Pastor.

Art.  18  –  Os  quinhões  subscritos  poderão  ser  pagos  à  vista  ou  em  prestações  estipuladas  pelo  Conselho Deliberativo.

Art.  19  –  Os  subscritores  de  quinhões, que se  atrasarem  no  pagamento  de  três  parcelas  consecutivas  dos  mesmos,  poderão  ter  seu  compromisso  rescindido,  perdendo  o  direito  ao título,  que  reverterá  ao  Clube.  Neste  caso,  as  prestações  pagas  serão  devolvidas  com  dedução  de  50%,  além  de  serem  descontadas  as  importâncias  que  seriam  devidas  pelo  período  de  três  meses,  como  se  o  mesmo  fora  associado temporário.  A  devolução  em  causa  será  feita  sem  juros  ou  correção  monetária.

Parag.  único  –  A  Diretoria  Executiva poderá  relevar  o  atraso,  desde  que  o  subscritor  do  título  atualize  suas  prestações  de  uma só vez, mediante o pagamento de multa de 2%  e juros  de  mora  de  1%  ao  mês.

Capítulo  V

Dos  Direitos  dos  Associados

Art.  20  –  São  direitos  dos  Associados:

 a)  Freqüentar  todas  as  dependências  do  Clube,  utilizar-se  de  suas  instalações  esportivas,  comparecer  às  reuniões  sociais  e  fazer-se  acompanhar  de  seus dependentes,  ressalvados  os  casos  em  que  houver  cessão  ou  aluguel  e  respeitadas  as  limitações  estatutárias  e  regulamentos.

b)  Recorrer  ao  Conselho Deliberativo  das  decisões  tomadas  pela  Diretoria Executiva,  em  assuntos  de  interesse  pessoal ou, quando for o caso, à Assembléia Geral.

c)  Solicitar  a  convocação  da  Assembléia  Geral,  do  Conselho Deliberativo e  da  Comissão  Fiscal,  nas  formas  estabelecidas  neste  estatuto.

d)  Requerer  dispensa  do  pagamento  da  contribuição  social,  pelo  prazo  de  três  meses,  por  motivo  de  enfermidade,  podendo  solicitar  prorrogação  por  igual  período,  caso  perdure  o  motivo.  Esta  faculdade  é  assegurada  ao  sócio,  que  nos  últimos  doze  meses,  dela  não  tenha-se  utilizado.

e)  O  Associado que, comprovadamente se ausentar da cidade,  poderá  solicitar  licença, inicialmente pelo prazo de 12 meses e enquanto durar o afastamento, não  estando  sujeito  ao  pagamento  de  contribuições  pelo  período  de  licença. O associado beneficiado com esta medida terá de solicitar o cancelamento de licença   no  1º  mês  de  seu  regresso  à  cidade  sob  pena  de  sujeitar-se  ao  pagamento  de  nova  jóia.

f)  Votar  para  qualquer  dos  poderes  do  Clube,  desde  que  tenha  mais  de  dezoito anos  de  idade  e  tenha  mais  de  um  ano  como  associado,  estando  quite  e  em  pleno  gozo  de  seus  direitos  sociais.

g) Para ser votado para qualquer dos poderes do Clube, o associado deverá ter completado vinte e um (21) anos, observadas as demais condições previstas na letra “f” deste artigo.

Parag.  1º  –  Os  Associados  Honorários só têm direito  às  vantagens  previstas  na  letra  “a”  deste  artigo.

Parag.  2º  –  Os  benefícios  da  letra  “e”  deste  artigo,  só  poderão  ser  concedidos  aos  associados que  estiverem  quites  com  o  Clube.

Art. 21 – A Diretoria Executiva do Clube emitirá, a pedido de associado, carteiras de freqüência a seus dependentes, a saber:
a)    Esposas e filhas, enquanto solteiras;

b)    Filhos solteiros até a idade de 24 anos e que vivam, comprovadamente sob sua dependência;

c)    Mãe e sogra viúvas, quando residentes sob o mesmo teto;

Art.22 –  A  Diretoria Executiva poderá  emitir  cartões  de  freqüência  para  visitantes  que  estiverem  de  passagem  na  cidade  e forem  apresentadas  por  um  sócio e sob a responsabilidade do mesmo, desde  que  satisfaçam  as  condições  de  idoneidade  para  freqüentar  o  Clube.

Parag.  1º  –  O  cartão  de  freqüência  terá  validade  de  15  dias.

Parag.  2º  –  O  visitante  ficará  sujeito,  como  os  associados  das  demais  categorias,  ao  pagamento  das  taxas  que forem fixadas pela Diretoria Executiva.

Capítulo  VI

Dos  Deveres  dos  Associados

Art.  23 –  São  deveres  dos  Associados:

a) Cumprir,  respeitar  e  acatar  as  disposições  da  estatuto  social,  dos  regulamentos,  regimentos  internos,  instruções  e  avisos  expedidos  pelos  poderes  competentes  do  Clube.

b) Respeitar  e  acatar  as  determinações  verbais  dos  diretores ou  de  seus  representantes  devidamente  autorizados.

c) Respeitar  e  tratar  com  urbanidade  os  funcionários  do  Clube,  no  exercício  de  seus  cargos.

d) Indenizar ao  Clube  por  qualquer  dano material  que  causar,  sem  prejuízo  das  sanções  constantes  deste  estatuto.

e) Colaborar  com  a   Diretoria Executiva,  sempre  que  solicitado,  para  a  boa  ordem  das  promoções  esportivas,  sociais  e  recreativas.

f) Apresentar  a  carteira  social  e  a  prova  de  quitação,  se  for  o  caso,  com  os  cofres  da  entidade,  para  ingresso  em  qualquer  dependência  do  Clube.

g) Pagar  as  taxas  de  manutenção  e  contribuição  sociais  fixadas  pelo  Clube.  No  caso  de  atraso  nos  pagamentos, estes  serão  recebidos  com  seus  valores  atualizados,  na  data  do  pagamento,  acrescidos  da  multa  legal.

Capítulo VII

Das fontes de recursos para a manutenção do Clube

Art. 24  –  Para a manutenção da associação serão considerados essenciais os recursos financeiros oriundos com a venda de títulos patrimoniais ( Quinhões ), taxas de manutenção, recebimentos de jóias e mensalidades sociais, produto de exploração de bares, realização de eventos e suas arrecadações, aluguéis diversos, patrocínios e subvenções de órgãos públicos e particulares, doações, bônus, juros ou dividendos a ela creditados, bem como, o recebimento de qualquer valor financeiro de origem lícita.

Capítulo  VIII

Das Penalidades

Art.  25  –  O  associado  de  qualquer  categoria está  sujeito  às  seguintes  penalidades,  em  caso  de  infração  de  suas  obrigações  e  deveres  sociais,  segundo  a  extensão  da  falta.

a) advertência  verbal  ou  escrita;

b) suspensão;

c) desligamento;

d) Exclusão.

Art.  26 – Compete  à  Diretoria  Executiva aplicar  qualquer  das  penalidades,  mencionadas  no  artigo  anterior,  exceto  aos  associados a ela pertencentes,  ao  Conselho  Deliberativo  e à Comissão Fiscal.

Parág.  1º  –  A  pena  de  advertência  verbal  será  aplicada  por  qualquer  diretor  no  momento  em  que  constatar  a  prática  da  falta  cometida  pelo  associado.

Parág.  2º  –  A  pena  de  advertência  escrita será  aplicada  por  infração  mais  grave  do  que  a  anterior.

Parág.  3º  –  A  pena  de  suspensão,  que  não  excederá  de  90  dias,  privará  o  asociado  atingido  de  todos  os  seus  direitos,  em  qualquer  dependência  do  Clube,  sem  isentá-lo  do  pagamento  das  mensalidades  ou  de  qualquer  prejuízo  causado  ao  Clube.

Parág.  4º  –  Quando  se  tratar  de  sócio  titulado  que  não  pertença  a  um  dos  órgãos  do  clube  a  Diretoria Executiva  aplicará  a  pena  e  comunicará  o  fato  ao  Conselho  Deliberativo. 

Parág. 5º  –  Caso  o  associado  seja  membro  de  um  dos  poderes  do  Clube,  a  Diretoria  comunicará  o  fato  ocorrido  ao  Conselho  Deliberativo que  se  reunirá  no  prazo  de  08 (oito) dias  para  deliberar  e  aplicar  a  punição  que  couber. Da decisão caberá recurso a ser interposto pelo interessado à Assembléia Geral.

Parág.  6º  –  A  pena  de  desligamento  será  aplicada  ao  sócio  que:

a) Completar  três  meses  de  atraso  no  pagamento  de  suas  contribuições  sociais.

b) Não  satisfizer  qualquer  débito  contraído   no  Clube,  no  prazo  marcado  pela  Diretoria Executiva.

Parág.  7º  –  A  pena  de  exclusão será  aplicada  ao  associado que:

a) Proceda  nas  dependências  do  Clube,  de  maneira  hostil  à  associação  ou  de  forma  inconveniente.

b) Manifestar-se,  publicamente,  em  qualquer  lugar,  verbalmente  ou  por  escrito,  em  termos  ofensivos  ao  bom nome  do  Clube  ou  contrário  aos  seus  interesses.

c) For condenado  por  crime  infamante  ou  por  atos  conscientemente  praticados,  tornando-se  prejudiciais  ao  Clube.

d) Desacatar qualquer  membro  dos  poderes  do  Clube,  por  fato  ligado  ao  exercício  de  cargo  ou  função. 

e) O  reincidente  específico em  faltas  pelas  quais já foi suspenso.

f) Por  algum  motivo,  se  desavierem  dentro  do  recinto  do  Clube  e  infringirem,  no  ato,  dispositivos  penais  vigentes  no  país.

Art.  27 –  Os  asociados Proprietários-Fundadores  e  Proprietários,  que  forem  excluídos,  terão  direito  à  restituição  do  valor  atual  de  seus  quinhões  ou  da  cota  já  paga,  na  forma  constante  deste  estatuto.

Art.28  – A exclusão de qualquer associado, seja por motivos administrativos ou financeiros, ou por justa causa, ou ainda, por haver cometido falta grave, a critério da Diretoria Executiva, só se efetivará depois de ouvido o Conselho Deliberativo, cabendo ao associado o direito legítimo de recorrer à Assembléia Geral.

Art.  29 – O  pedido  de  reconsideração  ou  o  recurso  do  associado punido  aos  poderes  do  Clube  deverá  ser  interposto  no  prazo  máximo  de  10(dez)  dias  a  contar  do  recebimento  da  comunicação  da  penalidade.  A  comunicação  ou  intimação  será  tida  como  recebida   48  (quarenta  e  oito)  horas  após  a  sua  remessa  postal

Capítulo  VIII

Da Constituição e Funcionamento dos órgãos Deliberativos, Administrativos e Executivos do Clube.

Art. 30 –  São  poderes  do  Clube:

a) A Assembléia  geral

b) O  Conselho  Deliberativo

c) A  Comissão  Fiscal

d) A  Diretoria Executiva

Art. 31 – Os  poderes  do  Clube  Bom  Pastor  se  reunirão  em  sua  sede  social, localizada à Rua Senador Salgado Filho, nº 313, no Bairro que lhe empresta o nome, nesta cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Art. 32 – Os  membros  dos  diversos  poderes  exercerão  as  suas  funções  sob  a  direção  de  um  Presidente  e  de  um  Vice-Presidente,  salvo  exceção  prevista  neste  estatuto. Ao  Vice-Presidente  cabe  substituir  o  Presidente  em  suas  ausências  e  impedimentos.

Art.  33  –  Os  Presidentes  convocarão  os  membros  de  seus  poderes  a  tempo  de  se  reunirem  nas  épocas  próprias,  fixadas  neste  estatuto.

Art.  34  –  É  gratuito  o  exercício  de qualquer  mandato  ou  cargo,  não  sendo  permitido  a  acumulação  dos  mesmos,  considerando-se  automaticamente  licenciados  os  Conselheiros  que  forem  eleitos  Presidente  e  Vice-Presidentes  do  Clube,  todos  os  Diretores, bem  como, os Diretores de Departamentos.                    

Parág.  –  3º  –  Os  membros  da  Comissão  Fiscal  não  poderão  exercer, no Clube, qualquer  outro  mandato  ou  cargo.

Art.  35  –  Os  membros  dos  poderes  são  solidariamente  responsáveis  perante  ao  Clube  ou  terceiros  por  omissão,  excesso  de  mandato  ou  qualquer  transgressão  no  exercício  do  poder  a  que  pertençam,  por  atos  que  deturpem  as  finalidades  sociais,  recreativas,  desportivas  ou  culturais.

Art.  –  36  –  É   sempre  pessoal  o exercício  do  poder.  É  por  defeso  a  qualquer  de  seus  membros  delegar  o  exercício  das  funções que  lhes  são,  explícita  ou  implicitamente,  conferidas  por  este  estatuto,  sendo  nulas  e  de  única  responsabilidade  de  seus  agentes  os  atos  assim  praticados.

Parág.  único  –  Fica,  contudo,  ressalvada  ao  Presidente  do  Clube  a  faculdade  de  delegação  de  poderes,  na  forma  prevista  neste  estatuto.

Art. 37  –  Na  Assembléia  Geral,  cada  associado,  Proprietário-Fundador,  Proprietário  ou  Contribuinte,  maior  de  dezoito anos,  com  mais  de  um  ano  no  quadro  social,  na  plenitude  de  seus  direitos  sociais,  terá  direito  a  1(um)  voto,  sendo  proibido  o  voto  por  procuração  ou  representação,  sendo  obrigatório  o  voto  secreto  para  constituição  de  poderes.

Parág.  único  –  As  deliberações  serão  tomadas  por  maioria  de  votos. O  Presidente  do  respectivo  poder  tem  o  direito  de  voto  de  qualidade,  em  caso de  empate,  salvo  caso  de  eleição,  no  qual  será  obedecido  o  critério do  sócio  de  matrícula  mais  antiga  do  Clube.

Art.  38  –  A  presença  dos  associados,  nas  reuniões  dos  diversos  poderes  do  Clube,  será  verificada  mediante  suas  assinaturas  lançadas no “Livro de Presenças dos Associados”.

Parág.  1º  –  Os  trabalhos  das  reuniões  dos  diversos  poderes  serão  registrados,  resumidamente,  no  “ Livro  de  Atas” de cada órgão. As  atas  serão  lavradas  por  um  dos  Secretários,  que  as  assinará,  junto  com  o  Presidente.

Parág. 2º  –  O  “Livro  de  presença  dos  associados“  terá  termo  de  abertura  e  de  encerramento  e  todas  suas  folhas  serão  numeradas  e  rubricadas  pelo  Presidente,  que   também  assinará  os  termos.

Art.  39  –  Os  resultados  das  eleições  serão  publicados  por  afixação  na  secretaria  do  Clube,  comunicado  por  escrito  aos  eleitos  e,  sempre  que  possível,  publicado  em  órgãos  locais  de  divulgação.

Parág.  único  –  Os  eleitos  serão empossados,  no  próprio  dia  da  eleição,  podendo,  entretanto,  ser  designado  dia  e  hora  para  a  solenidade  especial  para  a  posse,  que  será  realizada,  no  máximo,  em  dez  dias  após  as  eleições.

Art.  40  –  Os  membros  dos  poderes  elaborarão  e  aprovarão  seus  regimentos  internos.

SEÇÃO  I – Da Assembléia  Geral

Art.  41  –  A  Assembléia  Geral  será  constituída  pelos  Associados Proprietários-Fundadores,  Proprietários  e  Contribuintes Temporários,  quites,  maiores  de  18 anos,  em  pleno  exercício  de  seus  direitos  sociais  e  que  tenham, no mínimo, um  ano como associado.

Art.  42  –  Compete privativamente à  Assembléia  Geral:

I – Eleger  o  Conselho  Deliberativo, a  Comissão Fiscal e a Diretoria Executiva doClube.

II – Aprovar as contas da Diretoria Executiva.

III – Destituir administradores.

IV – Alterar o Estatuto

Art.  43  –  A  Assembléia  Geral  reunir-se-á  :

I  –  Ordinariamente,  de  3  em  3  anos,  no  mês  de novembro, para  eleger  os  membros  do  Conselho  Deliberativo e  seus  Suplentes, a Comissão Fiscal e a Diretoria Executiva do Clube.

II – Aprovar as contas da Diretoria Executiva do Clube.

III  –  Extraordinariamente,  em  qualquer  tempo,  para:

a)  Preencher  as  vagas  ocorridas  no  Conselho  Deliberativo, na Comissão Fiscal e na Diretoria Executiva do Clube.

b) Destituir administradores.

c) Alterar o Estatuto do Clube

d) Conhecer e decidir sobre recursos de associados que lhe vierem a ser interpostos.

e) Decidir  quanto  à  fusão  ou  extinção  do  Clube.

Art.  44  –  “ A  extinção  ou  fusão  do  Clube” só  poderá  ser  resolvida  pelo  voto  favorável  de,  pelo  menos,  dois  terços  dos  presentes  na  Assembléia,  em  duas  reuniões  distintas  e  com  intervalo  de  20 (vinte) dias,  especialmente  convocadas  para  este  fim.

Aprovada  a  extinção,  o  respectivo  patrimônio  líqüido será  partilhado  entre  os  associados Titulados, sejam eles Proprietários Fundadores ou Proprietários,  até  a  concorrência  do  valor  atual de  seus  títulos,  doando-se  o  saldo  que  houver  à  Instituição  de  Caridade  local,  indicada  pela  própria  Assembléia  Geral.

Art.  45  –  As  Assembléias  Gerais  Ordinárias  ou  Extraordinárias,  serão  sempre  convocadas  pelo  Presidente  do  Clube.

Parág.  1º  –  Extraordinariamente,  poderá  ser  solicitada sua convocação por  associados  com  direito  dela  participar e  que  representem,  no  mínimo,  um  quinto  dos  sócios  Proprietários-Fundadores,  Proprietários  e  Contribuintes Temporários.

Parág.  2º  –  O  Presidente  do  Clube  é  obrigado  a  convocar  a  Assembléia  Geral sempre  que  receber  a  solicitação  firmada  por  um  quinto  dos  associados,  nos  termos  do  parágrafo  anterior.

Art.  46  –  A  convocação  para  as  Assembléias  Gerais  será  feita  pelo Presidente  do  Clube,  mediante  publicação  em  um  ou  mais   jornais  diários  desta  cidade,  com  antecedência  mínima  de  oito  dias.

Art.  47  –  É  necessário,  para  realização  da  Assembléia  Geral  em  1º  convocação,  a  presença  de ,  no  mínimo,  ¼  dos  sócios  que  a  compõe:

Parág.  único  –  Em  segunda  convocação,  a  reunião  realizar-se-á  60  minutos  após  a  hora  marcada  para  primeira  convocação e  deliberará  com  qualquer  número  de  associados  presentes.

Art.  48  –  O  Presidente  do  Clube  Bom  Pastor  abrirá  os  trabalhos  de  instalação  da  Assembléia  Geral,  solicitando,  a  seguir,  a  designação  do  sócio  que  deva  assumir  a  Presidência.

Parág.  único  –  Ao  Presidente  da  Assembléia  Geral compete  indicar  um  ou  mais Secretários para  redigirem  a  ata  e  auxiliarem  os  trabalhos  da  reunião.

SEÇÃO  II – Do  Conselho  Deliberativo

Art.  49  –  O  Conselho  Deliberativo é  o  órgão  de  orientação, consulta e deliberação  do  Clube, agindo  nessa  qualidade  como  imediato,  irrestrito  e  irrevogável  mandatário  da Assembléia Geral.

Art.  50  –  O  Conselho  Deliberativo,  eleito  pela  Assembléia  Geral,  com  mandato  de três anos,  deverá  contar,  no  mínimo,  com  dois  terços  de  brasileiros.

Art.  51  –  O  Conselho  Deliberativo  será  constituído  de  Membros  Natos,  assim  definidos  no  parágrafo  terceiro  deste  artigo, e  de  vinte Membros  Efetivos  e  de  dez  Suplentes,  por  grupo  de  mil  sócios  maiores  de vinte e um anos,  podendo  o  mandato  ser  renovado  de  acordo  com  a  legislação  vigente.

Parág. 1º  –  Para  concorrer  às  eleições os  interessados  deverão  registrar  na Secretaria do Clube,  com   antecedência  mínima  de  10  dias,  a  chapa  completa  de  Conselheiros  e  Suplentes,  fazendo  dela  constar  o  consentimento  expresso  dos  candidatos.

Parág.  2º  –  Os  Suplentes  serão  classificados,  segundo  a  ordem  de  votação  recebida  e  as  substituições   se  farão  nessa  ordem  e,  em   caso  de  empate,  a  precedência  recairá  sobre  o  mais  antigo  no  Clube.

Parág.  3º  – “ Serão  Membros  Natos  do  Conselho  Deliberativo  todos  os   associados  que  exerceram  ou  venham  a  exercer  a  Presidência do Clube,  por  um   mandato completo e  os  Associados  Proprietários-Fundadores,  que  assinaram  a  Ata  da  Assembléia  Geral  de  Fundação  do  Clube,  enquanto  vivos  e  detentores  do  título  respectivo.

Parág. 4º –  Os Ex-Presidentes e os Proprietários-Fundadores ficam isentos do pagamento da Taxa de Manutenção.

Art.  52  –  O  Conselho  Deliberativo  elegerá,  trienalmente,  o  seu  Presidente  e  o  seu  Vice-Presidente,  em  votação  secreta.

Art. 53  –  O  Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente: Anualmente,  no  mês  de novembro,  para  tomar  as  contas  e  julgar  o  relatório  do  Presidente  do  Clube,  com  os  anexos  referentes  aos  diversos  departamentos,  acompanhado  do  parecer da  Comissão  Fiscal, bem como a proposta orçamentária para o próximo exercício, encaminhando todo o expediente à consideração da Assembléia Geral..

Art.  54  –  O  Conselho  Deliberativo reunir-se-á  extraordinariamente  quando  convocado  por  seu  Presidente,  pelo  Presidente  do  Clube,  pela  Comissão  Fiscal,  por  um  grupo  de  Conselheiros  representando  um quarto,  pelo  menos,  de  seus  Membros  Efetivos,  ou  por  um  quinto,  no  mínimo,  de  associados  Proprietários-Fundadores,  Proprietários  e  Contribuintes Temporários,  no  gozo  de  seus  direitos,  maiores  de dezoito anos.

Art.  55-  O  Conselho Deliberativo não  poderá  conhecer  de  matéria  estranha  ao  objeto  de sua  convocação,  salvo  superveniência  da  que  for  em  votação  preliminar,  julgada  urgente.

Art.  56  –  Para  as  Reuniões,  Ordinária  ou  Extraordinária,  a  convocação  do  Conselho  far-se-á  por  meio  de  cartas,  com  recibo  de  recepção  e  aviso  na  sede  social,  com  antecedência  mínima  de  cinco dias.

Art.  57  –  Em  primeira  convocação,  só  poderá  ser  aberta  a  sessão  do  Conselho Deliberativo,  com  a  presença  de  metade  e  mais  um  de  seus  Membros  Efetivos.

Parág.  único  –  A  Reunião,  em  segunda  convocação,  realizar-se-á  30 minutos  após  a  hora  marcada  para  a  primeira  convocação  e  deliberará  com  qualquer  número  de  Conselheiros  presentes.  Os  suplentes,  neste  caso,  participarão   dos  trabalhos  em  substituição aos Membros  Efetivos  ausentes.

Art.  58  –  Compete  ao  Conselho Deliberativo,  além  das  atribuições  que  lhes  são  conferidas  pela  legislação  esportiva  e  em  outras  partes  deste  estatuto:

I  –  Conhecer e deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social, dando interpretação normativa a seus preceitos, encaminhando a proposta com parecer conclusivo para aprovação da Assembléia Geral.

II  –  Autorizar  à  Diretoria Executiva, “Ad Referendum”  da Assembléia Geral, alienar  bens  imóveis,  bem  como  contrair  empréstimos  com  garantia  real  ou  de  alienação  fiduciária,  vender  quinhões  disponíveis,  em  número  e  valor  ajustados  pelo  Conselho  Deliberativo.

III  –  Decidir  em  grau  de  recurso,  sobre  filiação  ou  desfiliação  do  Clube de Entidades Esportivas.

IV  –  Criar  taxas  ou  contribuições  especiais  e  limitar  o  número  de  associados.

V  –  Transigir,  comutar,  perdoar,  anistiar  e  tomar  todas  as  medidas  reclamadas  pelo  interesse  do   Clube  e  compatíveis  com  a  natureza   de  suas  atribuições.

VI  –  Adotar,  por  intermédio  de  seu   Presidente,  e  “ad-referendum” da  

Assembléia Geral, medidas  de  caráter  inadiáveis da competência desta, para normalizar a administração do Clube.

SEÇÃO III – Da  Comissão  Fiscal

Art.  59  –  A  Comissão  Fiscal,  constituída  de  cinco  Membros  Efetivos  e  cinco  Membros  Suplentes,  eleita  trienalmente  pela Assembléia Geral,  é  o  órgão  responsável  para  acompanhar  a  gestão  financeira  do  Clube,  agindo  com  plena  liberdade  e  autonomia,  com  poderes  que  lhes  são  conferidos  por  este  estatuto  e   demais  preceitos  legais  e  regulamentares  aplicáveis.

Art.  60  –  Compete  à  Comissão  Fiscal :

a) Examinar,  mensalmente,  os  livros,  documentos  e  balancetes.

b) Apresentar  ao  Conselho Deliberativo, para conhecimento e remessa à Assembléia Geral, parecer sobre  o  movimento  econômico,  financeiro  e  administrativo do Clube.

c) Opinar  sobre  a  abertura  de  créditos  adicionais  ao  orçamento,  tendo  em  vista  os  recursos  de  compensação.

d)  Dar  parecer  sobre  proposta  de  orçamento. 

e)  Fiscalizar  o  cumprimento  das  deliberações  do  Conselho  Nacional  de  Desportos  e  praticar  os  atos  que  este  lhe  atribuir.

f) Denunciar  ao  Conselho deliberativo,  erros  administrativos  ou  qualquer  violação  da  lei  ou  do  estatuto,  sugerindo  as  medidas  a  serem  tomadas,  inclusive,  para  que se possa  em  cada  caso  exercer  plenamente  a  sua  função  fiscalizadora.

 g) Convocar  o  Conselho Deliberativo,  quando  ocorrer  motivo  grave  e  urgente.

Art.  61  –  A  Comissão  Fiscal  reunir-se-á,  ordinariamente,  uma  vez  por  mês  e,  extraordinariamente,  quando  necessário,  por  convocação  de  seu  Presidente,  do  Conselho Deliberativo,  do  Presidente  do  Clube,  por  grupo  de  Conselheiros  representando  um  quarto,  pelo  menos,  dos  seus  membros  efetivos  ou  por  associados   com  direito  a  voto  na  Assembléia  Geral,  que  representem,  no  mínimo,  um  quinto  dos  sócios  Proprietários-Fundadores,  Proprietários e Contribuintes Temporários.

SEÇÃO  IV – Da  Diretoria Executiva

Art.  62 – A Diretoria  Executiva do  Clube  Bom  Pastor,  compor-se-á  de  um  Presidente  e  de  dois  Vice-Presidentes  e ainda de dois Diretores Secretários e dois Diretores Tesoureiros, eleitos  pela  Assembléia Geral do Clube, agindo  o  Presidente  como  imediato  mandatário  desta e  exercendo  suas  funções  com  a  direta  cooperação  dos  Vice-Presidentes  e  dos  Diretores eleitos, além de outros Diretores de Departamentos, de  livre escolha e nomeação do Presidente e   por  ele  demissíveis.

Art.  63  –  O  Presidente  eleito  na  forma  do artigo 62,  cumprirá  o  seu  mandato  por  um  período  de três anos,  permitida  uma  única  recondução  por  igual  período.

Art.  64  –  Em  caso  de  renúncia  coletiva  da Diretoria executiva do Clube,  assumirá  a  direção  do  Clube  o  Presidente  do  Conselho Deliberativo que  deverá  convocar a Assembléia Geral, no prazo de quinze dias, a partir do recebimento da renúncia, para eleger o novo Presidente, os Vices-Presidentes e os Diretores eleitos

Art.  65 –  A  Diretoria  do  Clube  Bom  Pastor,  por  seus  Membros  Efetivos  ou  nomeados  pelo  Presidente,  só  poderá  ser  constituída  de  brasileiros  ou  de  portugueses  que  tenham  obtido  igualdade  de  direitos  com  os  brasileiros,  nos  termos  do  decreto  federal  70.436  de  18  de  abril  de  1972.

Art.  66  –  Os  membros  da  Diretoria,  eleitos  ou  nomeados,  exercerão  seus  mandatos  e  cargos  sempre  gratuitamente,  não  podendo  ser  remunerados  sob  forma  ou  pretexto  algum.

Art.  67 –  Compete  ao  Presidente,  além  de  outras  atribuições  conferidas  por  lei  e  em  outras  deste  estatuto:

a)  Exercer  a  autoridade  suprema  e  assumir  a  responsabilidade  máxima,  não  só  na  administração  como  na  orientação  do  Clube.

b) Representar  o  Clube  judicial  ou  extrajudicialmente  e  constituir  procuradores  ou  mandatários.

c) Nomear  os  Diretores dos Departamentos, podendo  destacá-los  para  funções  diversas  no  sentido  de  maior  colaboração  administrativa.

d) Licenciar e conceder exoneração aos Diretores dos Departamentos.

e) Presidir  as  sessões  da  Diretoria.

f) Apresentar ao  Conselho Deliberativo,  anualmente,  a  proposta  orçamentária  bem  como  o  relatório  de  sua  administração, depois de examinados pela Comissão Fiscal, para serem apreciados e oportunamente encaminhados a Assembléia Geral.

g) Decidir  sobre  a  filiação,  desfiliação  do  Clube  em  entidades  esportivas.

h) Nomear  delegados  ou  representantes  do  Clube  junto  à  entidades  das  quais  seja  filiado.

 i) Assinar com o Tesoureiro do Clube cheques e outros documentos, para a retirada de numerário em bancos e para efetuar pagamentos.                      

j) Assinar todos os títulos, papéis, documentos, contratos, diplomas, e documentos em geral.

k) Admitir,  punir,  dispensar  funcionários,  técnicos,  empregados  e  atletas  que  julgar  necessário  às  atividades  do  Clube.

l) Executar  as  próprias  deliberações  e  as  dos  outros  poderes,  na  forma  que  julgar  mais  acertada.

m) Cumprir  e  fazer  cumprir  as  leis  esportivas,  as  deliberações  do  Conselho  Nacional  de  Desportos,  das  entidades  superiores  a  que  o  Clube  estiver  filiado,  o  estatuto  social,  o  regimento  interno  e  os  regulamentos.

n) Praticar  todos  os  demais  atos  administrativos  necessários  às  atividades  e  finalidades  do  Clube que  não  sejam  de  competência  dos  outros  poderes,  independente  de  menção  ou  enumeração  neste  estatuto.

Art.  68  –  Ao  primeiro  Vice-Presidente  eleito  compete substituir  o  Presidente  em  suas  ausências ou  impedimentos.

Art.  69  –  Ao  segundo  Vice-Presidente  eleito compete  a  substituição  do  primeiro  Vice-Presidente  em  suas  ausências  ou  impedimentos.

Art.70 –  A  ambos  os  Vice-Presidentes  compete:

a) Superintender um  ou  mais  departamentos,  quando  para  isso  designados  pelo  Presidente.

b) Dar  ao  Presidente  assistência  e  colaboração  nos  assuntos  e  atividades  do  Clube,  sejam esportivas, sociais, culturais ou recreativas.

c) Praticar,  como  delegados  do  Presidente,  os  atos  da  competência  deste  que  lhe  forem  expressamente  atribuídos.

Art. 71 – Ao 1º Diretor Secretário eleito compete:

a)    Redigir e assinar toda correspondência do Clube, salvo as privativas do Presidente.

b)    Ter sob  seu controle o fichário social.

c)    Manter atualizado os arquivos do Clube.

d)    Secretariar as reuniões da Diretoria Executiva, elaborando as respectivas Atas.

e)    Executar outras tarefas determinadas pelo Presidente.

f) Elaborar proposta para o regimento interno do seu setor para aprovação da Diretoria Executiva do Clube.

Art. 72 – Ao 2º Diretor Secretário eleito compete:

a)    Colaborar com o 1º Secretário eleito no desempenho de suas tarefas.

b)    Substituir o 1º Secretário em suas ausências e impedimentos.

Art. 73 – Ao 1º Diretor Tesoureiro eleito compete:

a)    Assinar com o Presidente cheques e outros documentos para retirada de numerário em Bancos e para efetuar pagamentos.

b)    Arrecadar e recolher toda a receita do Clube em Estabelecimentos Bancários, previamente indicados pela Diretoria Executiva e pagar as despesas autorizadas pelo Presidente do Clube.

c)     Apresentar, mensalmente, o balancete financeiro, para conhecimento da Diretoria Executiva, o qual ficará à disposição dos associados durante o mês subseqüente.

d)    Colaborar, anualmente, na confecção da proposta orçamentária a fim de submetê-la à Diretoria Executiva para discussão e aprovação.

e)    Ter sob sua guarda e responsabilidade todo numerário, valores e documentos de natureza econômica-financeira pertencentes ao Clube.

f)     Prestar à Comissão Fiscal ampla e irrestrita colaboração para o exercício de suas funções estatutárias.

g)    Executar outras tarefas que lhe forem determinadas pelo Presidente do Clube.

h)   Elaborar proposta do regimento interno do seu setor para aprovação da Diretoria Executiva do Clube

Art. 74 – Ao 2º Diretor Tesoureiro eleito compete:

a)    Colaborar com o 1º Diretor Tesoureiro eleito no desempenho de suas  tarefas.

b)    Substituir o 1º Diretor Tesoureiro eleito em suas ausências e impedimentos.


SUB – SEÇÃO IV – Dos  Diretores de Departamentos:


Art.  75  –  A  Diretoria Executiva do Clube contará com a colaboração dos seguintes  departamentos:

a) Departamento  Jurídico.

b) Departamento  de  Patrimônio. 

c) Departamento  de  Esportes  Terrestres.

d) Departamento  de  Esportes  Aquáticos.

e) Departamento  Social.

f) Departamento  Médico.

g) Departamento de Comunicações, Negócios e Informática.

Parág. 1º –  O  Conselho  Deliberativo poderá,  a  qualquer  tempo,  criar  ou  extinguir  departamentos.

Parág 2º – Os Diretores dos diversos departamentos exercerão os seus respectivos mandatos, na forma prevista no Art. 67, letra “c”, Seção IV do Estatuto Social.

Art.  76  –  Cada  departamento   mencionado  no  artigo  anterior será  superintendido  por  um  dos Vice-Presidentes eleitos, como  melhor  convier  à  Presidência do Clube.

Art.  77  –  Compete  aos  Diretores  dos  Departamentos:

a) Dirigir  e  coordenar  o  seu  setor  de  atividades  em  estrita   obediência  à  política  administrativa e financeira do  Clube.

b) Sugerir  ao  Vice-Presidente  de  seu  Departamento medidas  próprias  ao  bom  andamento  de  seu  setor.

c)  Elaborar o regimento interno de cada Departamento para aprovação da Diretoria Executiva.

d) Apresentar ao Presidente do Clube, anualmente, relatório detalhado, sobre as atividades que lhes são próprias.

Art.  78  –  Ao  Departamento  Jurídico  compete:

a) Orientar  e  promover  a  defesa  dos  interesses  do  Clube  perante  os  órgãos  do  Poder  Judiciário  e  da  Justiça  Disciplinar  Desportiva a que  estiver  filiado.

b) Orientar  a  defesa  bem  como  promovê-la,  nos  processos  de  infrações  à  legislação  desportiva,  cometidas  por  atletas  do  Clube,  quando  integrantes  de  suas  equipes  desportivas.

c) Fornecer,  sempre  que  solicitado  pelo  Presidente,  Parecer  verbal  ou  escrito  sobre  qualquer  matéria  de  direito  de  interesse  do  Clube.

d) Executar  outras  tarefas  determinadas  pelo  Presidente.

Art.  79  –  Ao  Departamento  de  Patrimônio  compete:

a) Zelar  pela  conservação  dos  bens  móveis  e  imóveis,  dependências e  instalações  do  Clube,  promovendo,  com  a  autorização  do  Presidente,  as  obras  e  reparos  necessários.

b) Organizar  e  dirigir  o  almoxarifado  do  Clube.

c) Manter  e  conservar  inventariados  os  troféus  e  demais  objetos  que  caracterizem  o  patrimônio  desportivo  do  Clube.

d) Executar  outras  tarefas  que  forem  determinadas  pelo  Presidente. 

Art.  80  – Ao  Departamento  de  Esportes  terrestres  compete:

a) Coordenar  e  supervisionar  toda  atividade  esportiva  terrestre  do  Clube.

b) Zelar  pelas  instalações  e  materiais  esportivos  de  seu  departamento.

c) Representar  o  Clube,  por  delegação  do  Presidente,  nas  questões  referentes  aos  esportes  amadores  vinculados  ao  seu  departamento.

d) Propor  ao  Presidente  a  admissão  de  técnicos  e  preparadores  esportivos  bem  como  a  dispensa  dos  mesmos.

e) Promover  competições  internas  e  externas,  mediante  aprovação  da  Diretoria.

f) Propor  à  Diretoria Executiva a  expedição de carteira de freqüência às dependências do Clube dos atletas de seu departamento.

g) Manter  sob  controle  todos  os  registros  e  inscrições  de  atletas  junto  a  entidades  desportivas.

h) Propor  à  Diretoria Executiva e  opinar  quanto  a  conveniência  de  disputas,  excursões  e  deslocamentos  de  equipes.

i) Propor  penalidades  aos  atletas  que  infringirem  o  Estatuto  e  Regimentos  internos  do  Clube.

j) Indicar  ao  Presidente,  para  nomeação,  os  nomes  dos  Diretores Auxiliares de  seu  Departamento, em número igual aos esportes terrestres praticados no Clube.

l) Executar  outras  medidas  determinadas  pelo  Presidente.

Art.  81  –  Ao  Departamento  de  Esportes  Aquáticos  compete:

a) Coordenar  e  supervisionar  toda  a  atividade  esportiva  aquática  do  Clube.

b) Todas  as  atribuições  constantes  das  letras  “b” a  “i”  do  artigo  imediatamente  anterior.

c)    Indicar ao Presidente, para nomeação, os nomes dos Auxiliares de seu Departamento.

e)   Executar outras medidas determinadas pelo Presidente.

Art.  82  –  Ao  Departamento  Social  compete:

a)    Organizar  as  festas,  diversões  e  promoções  do  Clube,  mediante  aprovação  da  Diretoria Executiva.

b)    Coordenar  e  supervisionar  as  demais  promoções  culturais, recreativas, inclusive  jogos  de  salão.

c)    Indicar ao Presidente o Clube, para nomeação, nomes de Diretores Auxiliares de seu Departamento.             

d)   Executar  outras  tarefas  determinadas  pelo  Presidente do Clube.

Art.  83  –  Ao  Departamento  Médico  compete:

a) Orientar  e  fiscalizar  os  exames  de  saúde  necessários  à  freqüência  às  piscinas.

b) Orientar  e  acompanhar os  exames  e  a  recuperação  física  dos  atletas  do  Clube 

c) Representar  o  Clube  junto  aos  órgãos  de  saúde  do  Município,  Estado  e  União.

d) Indicar ao Presidente, para nomeação, nomes de Diretores Auxiliares para o seu Departamento.

e) Executar  outras  tarefas  determinadas  pelo  Presidente.

Art. 84 – Ao Departamento de Comunicações, Negócios e Informática compete:

a) Elaborar e expedir aos associados os informes do Clube sob a forma de boletins, jornais ou revistas.

b) Divulgar por todos os meios a “marca” Clube Bom Pastor

c) Obter patrocinadores para as diversas modalidades sociais, esportivas, recreativas e culturais

d) Elaborar pesquisas diversas entre os associados, seus familiares e demais Poderes do Clube, visando a fortalecer as relações entre eles.

e) Indicar ao Presidente, para nomeação, os nomes dos Diretores Auxiliares de seu Departamento

f) Executar outras tarefas que lhe forem determinadas pelo Presidente.

Capítulo  IX

Do  Regimento  Interno

Art.  85  –  O  Regimento  Interno  completará  as  funções  do  Estatuto,  regulamentando  a  ordem  do  Clube  e  sua  respectiva  fiscalização.

Art.  86  –  A  elaboração,  revisão  ou  modificações  do  regimento  interno,  são  de  competência  da  Diretoria  Executiva do  Clube,  “ad  referendum” do  Conselho  Deliberativo.

Capítulo  X

Das  Disposições  Gerais  e  Transitórias

Art. 87 –  A data de aniversário do Clube será solenimente comemorada no dia 21 de setembro de cada ano.

Art.  88 –  As  festas  e  promoções  do  Clube serão  determinadas  pela  Diretoria  Executiva que,   a  seu  exclusivo  critério,  poderá  expedir  convites  ou  ingressos,  inclusive  requisitados  pelos  sócios.

Parág.  único  –  Caso  necessário,  a  Diretoria  Executiva poderá  fixar  taxas  para  os  mesmos.

Art.  89  –  A  Diretoria Executiva poderá  alugar  as  dependências  do  Clube  para  festas,  concertos,  representações  e  competições  esportivas,  respeitadas  as  disposições  deste  Estatuto e do Regimento Interno.

Art.  90 –  É  permitido  à Diretoria Executiva ceder  gratuitamente  as  dependências  do  Clube para  reuniões  de  caráter  filantrópico,  beneficente,  científico e cultural ou esportivo, vedada, entretanto a cessão para reuniões políticas ou que tenham objetivo político.

Art.  91  –  Em  caso  de  aluguel,  como  de  cessões,  o  direito  de  freqüência  dos  sócios  se  pautará pelas normas  do  locatário  ou  cessionário,  salvo  quando  se  tratar  de  cessão  para  fins  científicos,  culturais, patrióticos ou esportivos.

Art.  92  –  A  fim  de  tornar  possível  a  realização  de  eventos  sociais  e  esportivos  de  alto  custo,  a  Diretoria  Executiva do Clube  poderá  cobrar  dos  associados, a seu critério, uma  taxa  diferenciada do preço cobrado dos não associados.

Art.  93  –  A  nenhum  título,  poderão  os  Poderes  do  Clube,  desviar  fundos  do  mesmo  ou  utilizar  de  seu  crédito  para  fins  diversos  de  seu  objetivo.

Art.  94  –  Fica  a  Diretoria  Executiva autorizada  a  aceitar  quaisquer  subvenções, doações ou concessões  dos  Poderes  Públicos  da  União,  Estado  ou  Município.

Art.  95  –  O  Clube  manterá  em sua Secretaria dois  livros  de  registros,  com  termos  de  abertura  e  encerramento,  devidamente  numeradas  e  rubricadas  suas  folhas  pelo  Presidente,  que  servirão,  o  primeiro,  para  lançamento  do  nome  dos  sócios  titulados  e  o  segundo,  para  o  lançamento  dos  termos  de  transferências dos títulos,  as  quais  deverão  ser  assinadas  pelo  Presidente,  pelo  cedente  e  pelo  cessionário.

Art.  96  –  O  Clube  adotará  o  sistema  de  contabilidade  preconizado  na  legislação  vigente.

Art.  97  –  As  cores  oficiais  do  Clube  serão  ouro,  azul  ferrete  e  branca,  sendo  que  seu  pavilhão,  distintivos  e  uniformes  serão  descritos  no  regimento  interno.

Art.  98  –  Qualquer  membro  do  Conselho  Deliberativo,  Comissão  Fiscal  ou  Diretoria  Executiva que  transferir  sua  residência  para  fora  do  município será  considerado  resignatário  do  cargo  automaticamente.

Art. 99 – O mandato da atual Diretoria Executiva, para dar cumprimento, ao disposto no artigo 63, seção IV, do Estatuto Social, será prorrogado para 30.11.2005.

Art.  100  –  Este  estatuto,  foi  aprovado pelo Conselho Deliberativo do Clube Bom Pastor, em reunião realizada aos dezessete ( 17 ) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três ( 2003 ), por reforma dos aprovados anteriormente, adequando-o às novas regras prevista na Lei nº 10.046 (Código Civil Brasileiro) de janeiro de 2003.

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